O Governo do Paraná vai investir R$ 23,1 milhões, ainda este ano, em ações para reduzir a pobreza, as desigualdades sociais e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Com isso, mais de 100 entidades que representam a agricultura familiar, como cooperativas e associações de produtores, indígenas e quilombolas serão contempladas com repasse de recursos.
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e do programa Pró-rural Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – financiado com recursos do Banco Mundial e o repasse ganhou agilidade graças à desburocratização da legislação estadual. No final de setembro, o governador Beto Richa revogou a obrigatoriedade de que as organizações da agricultura familiar sejam detentoras da Lei de Utilidade Pública, para acesso a apoio financeiro governamental.
Com a queda dessa medida que era restritiva, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento ganhou uma ferramenta que facilita o fortalecimento da agricultura familiar, das ações de segurança alimentar e nutricional e consequente ampliação do direito humano à alimentação adequada em todo o Estado.
Editais
O Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro) publicou edital que recebeu inscrição de 48 projetos de iniciativas de negócios apresentadas por associações, cooperativas e organizações de produtores, indígenas e quilombolas, que totalizam R$ 14,1 milhões em apoios do programa Pró-rural. Os projetos estão em fase de classificação e deverão receber, em média, R$ 295 mil por entidade.
O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) vai operar o repasse de R$ 9 milhões e já publicou um edital de chamamento público às entidades.
Mais de 100 entidades da agricultura familiar serão contempladas Foto: Divulgação