Os destaques das manchetes dos meios de comunicação nos últimos anos estampam, invariavelmente, casos de corrupção envolvendo todas as esferas de governo. Muitos desses escândalos se mantêm por meses nas manchetes e, depois que desaparecem, não sabemos como foram resolvidos, ou mesmo, se foram resolvidos. A repetição desses episódios acaba por gerar uma anestesia nos sentidos da opinião pública, que já não se surpreende com mais nada e, ainda, faz com que muitos achem a corrupção algo intrínseco ao governo e por isso nunca será extirpada.
Em geral, esperamos a ação da polícia, do Ministério Público, das comissões de inquérito do Congresso Nacional ou de outras instituições oficiais incumbidas da fiscalização da coisa pública. Em muitos casos, os interesses políticos ou a inércia burocrática das instituições acaba por favorecer ainda mais a corrupção. Mas, afinal o que fazer se devemos esperar sempre a iniciativa de alguma destas instituições para investigar e punir os casos de corrupção.
Atualmente, o cidadão comum possui instrumentos de controle e fiscalização da coisa pública que podem ser exercidos, pessoalmente ou por meio de organizações que zelam pela transparência e lisura da administração pública. A Lei nº 11.527/2011, conhecida como do acesso à informação ou da transparência, permite a qualquer pessoa interessada obter da administração pública informações sobre atos de governo e registros administrativos, como já previa a Constituição Federal desde 1988.
Esta lei é uma ferramenta poderosa de controle e fiscalização da sociedade sobre os atos do governo, que está à disposição do cidadão comum para que ele exerça seu direito de obter informações, inclusive para exigir das autoridades responsáveis que responsabilizem os governantes pelos atos ilícitos e abusos cometidos. Precisamos agir nós mesmos.
*Rodrigo da Rocha Loures é presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP) e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)