Felipe Purcotes*
Com a expectativa de considerável aumento nas vendas por conta das festas natalinas, haja vista o fortalecimento do consumo, é natural que ocorra um acréscimo extraordinário nos serviços, levando diversos setores, entre os quais o varejista, a valer-se da mão de obra temporária com o fim de suprir as necessidades que surgem durante este período.
Embora tal prática seja até bastante recomendável, é necessário que o varejista atente para as regras que regulam essa modalidade de contratação, de forma a não incorrer em eventual fraude trabalhista.
A lei prevê duas situações em que é possível esta contratação: necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou em caso de acréscimo extraordinário de serviços. Um exemplo para o primeiro caso é quando um trabalhador regular da empresa está em férias ou em licença e a empresa o substitui nesse período. E para o segundo caso, um exemplo, é o Natal que ocasiona um aumento considerável no número de vendas no período.
A contratação destes profissionais deve ser feita através de uma empresa fornecedora, que se compromete na seleção da mão de obra e posterior cessão a tomadora de serviços. Logo, existirá um contrato entre a empresa tomadora e a empresa de contrato temporário, e outro entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário.
A empresa deve atentar-se a remuneração do empregado, que deve ser equivalente ao da categoria, ou seja, o salário recebido pelo empregado temporário deve ser a mesma do quadro regular de funcionários.
A contratação deve respeitar o prazo de três meses, exceto nos casos em que há uma autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, que dilatará o período contratual para no máximo seis meses. Vale destacar que exclusivamente nos casos de necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente o período total pode ser de até nove meses.
É importante salientar que a rescisão por término do contrato de trabalho implica no pagamento de todas as verbas rescisórias, calculadas proporcionalmente à duração do contrato, e quando antecipada, a rescisão enseja no pagamento da indenização (479 da CLT), e da multa rescisória do FGTS.
Não resta dúvida que a contratação de empregados temporários pode ser uma importante aliada do varejo nesta época do ano, sendo até mesmo imprescindível dado o vertiginoso aumento de consumo nesse período natalino. Contudo, as formalidades legais devem ser rigorosamente respeitadas, a fim de evitar que tal benefício se converta, mais adiante, em ônus ao comerciante.
*Felipe Purcotes é advogado trabalhista, com atuação voltada ao setor varejista