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Educação pública e a (falta de) compreensão do atual governo

Por Cíntia Xavier

O segundo governo de Beto Richa mal começou e, mesmo antes de ter realmente iniciado, podemos fazer listas das insatisfações e dos desmandos presenciados. Quer na saúde, no setor de obras e, em especial, na educação temos vivido um completo desmonte do Estado com o corte de 30% dos recursos das instituições estaduais de ensino superior (IEES), com falta de pagamento dos professores da rede pública contratados pelo processo seletivo seriado (PSS), fechamento de escolas, nos âmbitos da rede estadual de ensino ou nas instituições estaduais de ensino superior. No campo do funcionalismo público, a falta de pagamento do terço de férias constitucional, cortes de horas extras e a criação de cargos comissionados, têm reforçado a animosidade entre governo e servidores. Sem falar na majoração de impostos, que ainda vamos nos confrontar quando a cobrança do IPVA chegar.

O que está em jogo em 2015 é uma compreensão do papel de estado como financiador e responsável pela saúde, pela segurança e pela educação (se pegarmos uma compreensão de estado mínimo defendido pelas correntes liberais, o restante pode ser regulado pelo mercado).

A compreensão que temos, não mais sutilmente, mas intensamente é o processo de enxugamento do estado ampliando a privatização. De que forma isso vem acontecendo? Inserindo a iniciativa privada nas entranhas dos serviços públicos, a partir de terceirizações. O governo atual preparou o cenário para tal possibilidade ao aprovar na Assembleia Legislativa, ainda no início do primeiro mandato, a possibilidade do estado contratar via OS (Organizações Sociais) sob o argumento que isto possibilitaria gerar agilidade ao estado já tão burocratizado. Tal medida facilita a contratação sem concurso público, retirando direitos historicamente conquistados.

A centralização das decisões em secretarias como a de Finanças e Administração, deixando pouco poder de influência para outras secretarias, faz parte da estratégia de gestão que o atual governo vem implementando desde o primeiro governo, e que vai ser operado com carga máxima, apoiado na reeleição ainda em primeiro turno.

O modelo de terceirização tem sido experienciado mais intensamente na saúde; agora deve começar a ser implementado na educação e o desmonte que temos vivenciado quer do investimento, quer das contratações. Sem concurso público, algumas universidades estão terceirizando setores de limpeza e segurança, por exemplo.

A defesa para esse modelo de reforço do estado mínimo vem da compreensão de que esse estado deve participar minimamente da economia, em contrapartida desoneraria o próprio mercado aliviando a sobrecarga de impostos. Há um descompasso em tal expectativa, uma vez que o mesmo governo majorou impostos, e mesmo antes disso, obteve uma arrecadação 55% maior em 2014. Sem contar o aumento em 10% dos cargos comissionados na implementação do segundo mandato. Algo está errado em tal condução do atual governo, por esta vertente política.

Na outra ponta, a experiência mostra que (não retirando a importância de outros setores) a educação pública é a saída para uma sociedade verdadeiramente democrática, economicamente viável, que inclui e compreende as diferenças. Em países tão ou mais liberais que o Brasil, a educação pública existe. Os melhores exemplos vem dos lugares em que a educação é 100% pública, e os piores vem dos países em que a educação foi 100% privatizada.

Educação não é negócio, ainda que se pense o mercado, há que se perceber que o desenvolvimento estruturado de qualquer agrupamento social se dá pelo verdadeiro interesse em dar a conhecer, construir conhecimento.

A autora é Jornalista e Professora da graduação em Jornalismo e do Mestrado em Jornalismo da UEPG

“Sem concurso público, algumas universidades estão terceirizando setores de limpeza e segurança, por exemplo”

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