FIXAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL

    05/10/2017 19:22:14

    Da Redação

    * José Eli Salamacha jes@salamacha.adv.br   Uma das mudanças que a recente reforma trabalhista trouxe foi criar critérios para que o juiz possa fixar o valor da condenação extrapatrimonial em ações trabalhistas propostas pelos empregados. A nova lei destacou um capítulo específico para o dano extrapatrimonial, que prevê indenização “tabelada” a ser paga pelo empregador a um trabalhador em casos de ofensa à honra, moral, imagem ou intimidade. Essa inovação tem causado muitos debates, tanto n...

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    A reforma trabalhista valoriza a relação entre empregado e empregador

    02/10/2017 04:54:54

    Da Redação

    Por:  Ágide Meneguette Presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR)   A partir do dia 13 de novembro, quando entra em vigor a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, o agronegócio começa a vivenciar uma nova agenda, muito mais positiva. Criada há 77 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representou um avanço. Mas hoje não reflete a realidade das novas tecnologias e as peculiaridades dos sistemas produtivos do campo. Quem trabalha na agricultura e na pecuária sabe que o modelo ...

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    A reforma trabalhista valoriza a relação entre empregado e empregador

    29/09/2017 16:27:39

    Da Redação

    Por Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR A partir do dia 13 de novembro, quando entra em vigor a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, o agronegócio começa a vivenciar uma nova agenda, muito mais positiva. Criada há 77 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representou um avanço. Mas hoje não reflete a realidade das novas tecnologias e as peculiaridades dos sistemas produtivos do campo. Quem trabalha na agricultura e na pecuária sabe que o modelo exist...

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    Alerta sobre regularização de recursos

    28/09/2017 19:17:39

    Da Redação

    O Programa de Regularização Tributária e Cambial (RERCT), ou programa de repatriação, foi encerrado há algumas semanas. Uma nova etapa se inicia, voltada agora para a análise do correto tratamento tributário em relação aos rendimentos produzidos pelos ativos mantidos no exterior e que agora estão devidamente regularizados. Há o equivocado entendimento, por parte de alguns contribuintes, de que a entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) e o pagamento do imposto de ren...

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    O Futuro é hoje

    28/09/2017 19:14:21

    Da Redação

    Por: Alan Ceppini A comunicação multiplataforma, apesar de muito difundida e apontada como a única chance de sobrevivência para as grandes redes de comunicação, ainda é um desafio. Isso porque nem todos estão estruturados para trabalhar com essa realidade. Sim, uma realidade. De acordo com a ComScore, o número de usuários móveis no Brasil já ultrapassou o de desktops, diferença que deve se ampliar com o passar do tempo. Hoje são 79,9 milhões de acessos mobile e 79,1 milhões via desktop, com 111...

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    O desenvolvimento local como tema de debate nacional

    19/09/2017 19:25:52

    Da Redação

    Por Bernardo Luiz Migdalski Moreira* Temas como políticas públicas locais, sustentabilidade e responsabilidade social, estão progressivamente difundidos nos debates acadêmicos, em práticas que delineiam a sustentabilidade através do setor privado, em ações de solidariedade e nas imensuráveis iniciativas de organizações da sociedade civil. Um dos pormenores primordiais para que os empreendimentos e políticas efetuadas auxiliem verdadeiramente no apoucamento das disparidades tanto localmente quan...

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    Por que ponta Grossa?

    16/09/2017 01:35:58

    Da Redação

    Por: Elizabeth Schmidt*   Inicialmente, Ponta Grossa era um bairro de Castro, e servia de pouso para aqueles que passavam pelo Caminho do Viamão, e com o tempo, diversas atividades foram se desenvolvendo no bairro. No dia 15 de setembro de 1823 foi elevada à Freguesia com o nome de “FREGUESIA ESTRELA” passando posteriormente à Vila. Em abril de 1855, foi elevada à categoria de município, desmembrando-se de Castro, com a denominação de PONTA GROSSA. No ano de 1871 foi nominada como PITANGUI. ...

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    Desburocratização dos Serviços Públicos Federais

    08/09/2017 18:59:58

    Da Redação

    Por: José Eli Salamacha*   Ao lançar recentemente o Decreto nº 9.094/2017, o Governo Federal criou uma nova ferramenta que visa desburocratizar seus órgãos e também a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos federais. Muitas foram as medidas, entre as quais a que reconhece a “presunção de boa-fé” do usuário do serviço público federal. A partir daí somente poderá ser exigido reconhecimento de assinatura ou autenticação de cópias quando existir dúvida fundada qu...

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    Dentes: hora da revisão!

    29/08/2017 14:45:20

    Da Redação

    Por: Estevam Bonfante* GRUPO NANOITA (conhecendo@nanoita.com.br)   Divulgação Estevam Bonfante Fechando nosso ponto de vista sobre implantes dentários, lanço a seguinte questão: Como seria se um implante dentário recebido por um paciente durasse para sempre sem nenhuma complicação? Obviamente isto ocorreria apenas em um conto de ficção, pois além de extinguir os especialistas, sabemos que até mesmo os dentes naturais com alguma frequência precisam de tratamento. Diversos pacientes portado...

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    Lei Maria da Penha: 11 anos

    28/08/2017 16:16:17

    Da Redação

    Por: José Eli Salamacha (jes@salamacha.adv.br)   Há 11 anos entrava em vigência a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 07/08/2006), norma que passou a identificar como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome Maria da Penha, dado à Lei nº 11.340, ocorreu em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Ela foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões.   Em 2015 foi public...

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