O projeto de lei 4330/2014, que regulamenta a terceirização foi aprovado da Câmara Federal, ainda que com uma margem relativamente apertada: 27 votos. A pressão popular e a repercussão da polêmica envolvendo a proposta fez com que alguns parlamentares revissem suas posições. A bancada do PMDB – a maior do Congresso -, por exemplo, que na votação do texto-base havia sido quase unânime pelo ‘sim’, na noite de quarta-feira teve 12 parlamentares votando contrários à proposta. Entre os que se mantiveram irredutíveis pela aprovação do projeto estava Sandro Alex (PPS), que viu sua legenda – de oposição – ter cinco, de onze deputados, votando pelo não.
Segurando a pressão
Sandro Alex, inclusive, teve de ser questionado por sindicalistas um dia antes da votação, ao embarcar para Brasília. O parlamentar foi abordado por membros de centrais sindicais, contrários ao projeto e que abordavam os parlamentares que se mostravam favoráveis ao PL 4330. A prática se repetiu com outros deputados federais paranaenses que estavam no Aeroporto Afonso Pena. Da bancada paranaense, onze deputados votaram pelo ‘não’, seis a menos dos parlamentares do Paraná que foram favoráveis ao projeto.
Caminhoneiros
Paralelo à discussão sobre terceirização, Sandro Alex ingressou com representação na Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo pedindo a abertura de inquérito civil público e propositura de medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015) pelo governo do estado de São Paulo. A ação visa garantir a isenção da cobrança da taxa de pedágio para os veículos de transporte de cargas que circularem vazios sobre os eixos suspensos nas rodovias paulistas. O deputado é autor da emenda do eixo suspenso inserida na lei.
Vistas
O deputado estadual Péricles de Holleben Mello (PT) pediu vistas das emendas feitas pelo deputado TercílioTurinià mensagem do Poder Executivo nº 212, de 2015, que trata do pacote de ajuste fiscal que adequa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o parlamentar, trata-se evidente manobra para tentar impedir a reprovação das contas de 2014 do governo pelo Tribunal de Contas (TC). O texto prevê a redução em até R$ 3,5 bilhões na meta do superávit primário receitas menos despesas para o período 20132016.
Guinada
Assumidamente ‘neutro’, Marcio Pauliki (PDT) ensaia uma aproximação com o governo do Estado. Após dar parecer favorável ao regime de urgência para a votação do projeto que altera o sistema previdenciário, o deputado estadual teve um encontro – sob pauta diferente – com a primeira-dama Fernanda Richa. Em sua página no Facebook, no entanto, Pauliki reforçou o discurso ‘neutro’: “Como deputado nem de oposição e muito menos de situação, mas sim de posição, quero mais uma vez externar meu posicionamento: apenas votarei nas questões que haja consenso entre o governo e o fórum das entidades”.
Rápidas
O juiz federal Sérgio Moro concedeu liberdade a Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ela teve prisão decretada na 12ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro entendeu que não há mais certeza de que Marice fazia depósitos nas contas de Giselda Rousie de Lima, irmã dela e casada com Vaccari.
“Neste momento processual, não tem mais este juízo certeza da correção da premissa utilizada, de que ela seria a responsável pelos referidos depósitos, em vista da constatação posterior da semelhança física entre Marice e Giselda”, revisou Moro.
“Também não há mais certeza de que Marice teria, então, faltado com a verdade em seu depoimento no inquérito quanto a não ser a responsável pelos depósitos”, admitiu o juiz federal na quinta-feira.