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Paranaprevidência

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem o regime de urgência para o projeto de lei que altera o Fundo de Previdência do Paranaprevidência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia recebeu na terça-feira, Renato Follador, especialista em previdência e que defendeu os argumentos do governo estadual. Follador acredita que a proposta de injeção de mais R$ 1 bilhão a partir do reinício dos repasses de royalties da usina de Itaipu, em 2021, poderá estender a solvência do Fundo para mais de 30 anos. Pelo novo projeto de lei, haverá migração do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015.

 

Contrário

Já o deputado Péricles de Holleben Mello (PT) fez pedido de vistas ao projeto, argumentando que, do jeito que está, a proposta prejudica os servidores. “De acordo com Renato Follador, se os governos tivessem cumprido a Lei que instituiu o fundo, tanto o governo Beto Richa como os anteriores, o fundo de previdência teria hoje mais de R$ 15 bilhões. Em função desse fato, agregado a outros como a falta de capitalização do fundo, de não se ter investido em ações, temos apenas R$ 8 bilhões”, detalhou o deputado.

 

R$ 6 bilhões

Péricles também salientou que, além de não pagar o que é de sua responsabilidade, o atual governo pretende ainda retirar recursos. “A tradição no Paraná é não pagar a parte patronal. No entanto, nenhum governador ousou, além de não pagar a parte patronal, retirar dinheiro do fundo, que é o que o Beto Richa está fazendo nesse projeto. Diga-se, dinheiro do servidor, que está lá guardado, descontado mensalmente e colocado no fundo de previdência”. Segundo Péricles, cálculos prévios apontam que haverá um déficit no fundo previdenciário de mais de R$ 6 bilhões em quatro anos.

 

Plauto e Romanelli

Os deputados estaduais Plauto Miró Guimarães (DEM) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) apresentaram ontem um projeto que altera o conteúdo da lei do Patrimônio Cultural do Paraná. O objetivo, segundo os parlamentares, é modernizar o texto que atualmente não explicita os critérios para o tombamento de Unidades de Conservação (UC). Após a aprovação em plenário a Lei 1211/53 vai garantir que uma Área de Preservação Ambiental (APA) possa também fazer parte do patrimônio natural do Estado, depois que o Plano de Manejo for finalizado.

 

STF

O governador Beto Richa (PSDB) declarou apoio à indicação do nome do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Richa destacou a carreira de Fachin e disse que sua indicação é uma conquista para o Estado do Paraná. O nome de Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser oficializado no cargo, ele será ainda sabatinado pelo Senado Federal. Fachin é graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná, com mestrado e doutorado em direito pela PUC de São Paulo.

 

Rápidas

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse ontem ao Senado que não é possível vincular qualquer empréstimo concedido pelo banco às doações de campanha feitas por empresas privadas.

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“Não temos nenhuma vinculação entre nossa participação e a questão de doação de campanhas. Posso dizer também que é impossível vincular qualquer processo de concessão do BNDES a uma promessa de doação ou qualquer coisa dessa natureza, dado o caráter técnico da instituição”, enfatizou Coutinho.

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011.

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