Um ação do Ministério Público em Reserva orientou que a Prefeitura exonere os funcionários comissionados que ocupam os cargos de assessores e chefes de gabinetes da administração municipal. A promotoria do Patrimônio Público entendeu que os cargos indicados não se encaixavam na legislação vigente, e recomendou a saída dos mesmos do quadro de funcionários da Prefeitura. A decisão foi tomada após um procedimento instaurado em maio deste ano, apurado pela promotora Dunia Serpa Rampazzo, concluído em agosto. A Prefeitura de Reserva tem um prazo de 30 dias para atender às recomendações feitas pelo Ministério Público.
Convocação de ministro
O deputado federal Sandro Alex (PPS), sub-relator da CPI que investiga a prática de crimes cibernéticos, apresentou requerimento convidando o ministro da Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, para falar na comissão sobre publicidade e comércio virtual na internet. No documento, Sandro Alex pede que também sejam convidados para o debate o presidente do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), Gilberto Leifert; e os representantes da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), da ABAP (Associação Nacional de Agências de Publicidade) e do Google.
Publicidade na internet
Sabemos que a propaganda nas redes sociais tem papel fundamental no comercial dos produtos, mas não temos informações sobre o crescimento do número de consumidores, bem como o anúncio direcionado a esse tipo de público. Daí a importância do comparecimento desses convidados à CPI, defendeu o parlamentar. Sobre o convite ao ministro Edinho Silva, o deputado Sandro Alex disse que a pasta da Comunicação é responsável pela aplicação das verbas de publicidade do governo federal em veículos da internet.
Licitação do Hospital Anna Fiorillo
A Prefeitura de Castro agendou para o dia 20 de outubro a licitação de concessão de uso do imóvel do Hospital Anna Fiorillo Menarim. O aviso de edital de licitação foi publicado pela Prefeitura no Diário Oficial Eletrônico do Município de quarta-feira (16) e poderão participar do processo licitatório empresas privadas, consórcios ou cooperativas, regularmente constituídas, através da comprovação de sua regularidade fiscal e econômica, bem como demais critérios estabelecidos no instrumento convocatório.
Concessão de dez anos
A concessão de uso de bem público imóvel para implantação de unidade hospitalar no Anna Fiorillo será pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período, conforme critérios de oportunidade e conveniência à Administração e comprovada boa prestação dos serviços. Após a homologação do processo licitatório, a empresa vencedora terá o prazo de 15 dias para a assinatura do contrato. Os serviços deverão ter seu início num prazo máximo de 30 dias contados a partir da assinatura do contrato.
Rápidas
O empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, ficou em silêncio durante depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pessoa optou pelo direito constitucional de não se incriminar e alegou que os termos de sua delação premiada, na qual citou parlamentares que receberam suas doações de campanha, estão em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
O depoimento do empresário foi requisitado pelo PSDB e autorizado pelo Supremo na ação do partido contra a coligação da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.