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FPM

O deputado estadual Plauto Miró Guimarães (DEM) repercutiu ontem a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Campos Gerais. O Diário dos Campos no último domingo apontou que a média de verbas às prefeituras da região neste ano sofreu uma redução, no comparativo ao ano passado. É preciso rever esta situação, porque as prefeituras dependem destes repasses federais. O que estamos vendo é uma falta de respeito com os municípios, principalmente dos Campos Gerais. Isso compromete investimentos e obras em várias áreas. É, sem dúvida alguma, uma situação preocupante, avaliou Plauto.

 

Luto

A morte do ex-vereador Albino Szesz, 58 anos, conhecido como Xexinho, na última sexta-feira, foi lembrada por diversos parlamentares, na sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. Além de um minuto de silêncio em homenagem ao ex-integrante do legislativo ponta-grossense, Xexinho foi lembrado nas falas de quase todos os vereadores. O presidente da Câmara, Sebastião Mainardes (DEM), foi outro que lembrou das ações do ex-colega na Câmara da cidade.

 

Contestando as RPVs

A bancada de oposição apresentou na sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do governo estadual que reduz o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil. A oposição sustenta que o decreto, editado pelo governador Beto Richa (PSDB) é inconstitucional pois retirou a competência do Poder Legislativo. A bancada alega ainda que a redução do limite para pagamento de obrigações de pequeno valor sem justifica plausível contraria o interesse público.

Comissão

A Constituição Federal é muito clara: a alteração do limite para pagamento das RPVs só pode ser feita por meio de lei formal. Ao editar o decreto, o governo não só atropelou as atribuições constitucionais do Poder Legislativo como desrespeitou um acordo prévio que tinha com todos os deputados para não fazer esta alteração, criticou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT). Como o regimento da Alep exige que o projeto de decreto seja apresentado por uma comissão permanente da Casa, a proposição foi protocolada pela Comissão de Direitos Humanos.

Austeridade
O governador Beto Richa se reuniu ontem, em Curitiba, com cerca de 350 chefes de núcleos regionais do Governo do Estado para fazer um balanço da gestão e discutir o planejamento para os próximos anos. Apesar de apresentar resultados positivos das medidas de ajuste fiscal, Richa reafirmou que é preciso manter austeridade no planejamento das ações. O resultado de nossas ações tem que aparecer na ponta. Temos que ser exemplo de administração ética, transparente, competente e com resultados positivos em todas as regiões, afirmou Richa.

 

Rápidas

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram ontem ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Renan Calheiros (PDMB-AL), e para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR) a proposta do Orçamento Geral da União para 2016.

 

O texto prevê déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além do déficit, a peça orçamentária também traz o valor do salário mínimo para o próximo ano. A partir de janeiro, o valor do mínimo será de R$ 865,50.

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