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Editorial: Em Defesa do Aeroporto e do Distrito Industrial

Alterar a legislação sobre uso e ocupação do solo durante um longo processo que está na sua reta final e objetiva promover uma importante e necessária revisão do Plano Diretor, por princípio pode ser entendida como inoportuna. Quando não há nenhum consenso sobre as pretensas alterações, feitas à toque de caixa, pode-se então ser adjetivada como temerária.

Não são poucas as propostas de alterações na lei de zoneamento recentemente protocoladas na Câmara Municipal. Uma delas, em particular, apresentada pelo Executivo, aprovada pelos vereadores, sancionada por quem de direito e publicada, tudo em apenas 40 dias, é motivo de protesto. Transformou uma área industrial em residencial, desconsiderando posições contrárias desde 2018.

A tentativa de mudar a lei de zoneamento da área teve início há mais de dois anos, quando foi rejeitada duas vezes pelo Conselho Municipal da Cidade. Voltou à tona este ano e rapidamente virou lei. Uma lei municipal estranha, que pode se contrapor a interesses coletivos maiores, como a ampliação do aeroporto e à expansão de indústrias na região do Distrito Industrial.

Desde 2018 sabe-se que um grupo voltado a empreendimentos imobiliários pretende construir centenas de unidades habitacionais naquela área, o que seria plausível se o lugar não fosse inadequado, mesmo que, por conta de canetada, tenha sido alterada a lei municipal. Residências ao lado de fábricas nos parece desaconselháveis do ponto de vista urbanístico e de qualidade de vida.

As tentativas de diálogo de importantes segmentos da área industrial, de conselhos municipais estratégicos e de entidades de classe, lamentavelmente, têm sido infrutíferas. Fica difícil entender os investimentos de R$ 1,4 milhão para a elaboração de uma proposta técnica para a atualização do Plano Diretor e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana se, na prática, são ignorados.

Não cabe questionar a quais interesses essas mudanças pontuais na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo atendem. Reafirma-se, sim, a importância de uma ampla visão de futuro para Ponta Grossa. Projeto esse que passa pelo planejamento da cidade como um todo e não por retalhos.

Ficam, então, dois apelos: pela revogação da Lei Municipal nº 13.726/2020 e pela revisão do Plano Diretor.

Bom dia, Ponta Grossa.

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