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eSocial – Empregada Doméstica

Já comentei anteriormente no Blog explicações sobre o sistema do governo denominado eSocial, que refere-se a uma plataforma on-line onde o empregador deverá incluir informações detalhadas de seus funcionários, minimizando erros em preenchimentos que anteriormente eram executados manualmente e aumentando consequentemente a fiscalização sobre as informações.

Tal sistema começou a operar a partir do dia primeiro de novembro para as empregadas domésticas, e começou falho, primeiramente por falhas na própria página do eSocial, e posteriormente em geração de guias de pagamento com código incorretos. Assim a alternativa do governo foi prorrogar o vencimento para o último dia útil do mês corrente.

Claro que um sistema dessa amplitude e importância deveria funcionar corretamente, já que afeta diretamente o contribuinte que perde tempo não conseguindo gerar as informações e principalmente o governo, onde as entradas de receitas vem apresentando quedas consecutivas.

Sem dúvida, o eSocial é uma grande ferramenta para diminuir a burocracia trabalhista, e aumentar a fiscalização em atos ilícitos, mas principalmente tem o intuito de facilitar a vida do empresário e do trabalhador, integrando Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, leia-se, FGTS e reduzir assim a divergência de informações entre os diversos órgãos públicos.

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