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Agonia do Povo

Por: Laércio Lopes de Araujo

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Quando um governo que se deslegitima a cada ação, por ser absolutamente avessa ao projeto que o elegeu, pretender extrair da sociedade mais 6 bilhões de reais com aumento de impostos sobre os combustíveis é colocar a economia e o povo em agonia.

Curioso é que em 1899 era publicado no Rio de Janeiro, em sua primeira edição, o livro Agonia do Povo e Funeraes da República de Malvino Reis. Nesta obra o autor faz um apanhado dos resultados do golpe militar de 1889 e do quanto, tanto nos aspectos econômicos, quanto sociais e políticos, a república inaugurou um período que se estende até os dias de hoje, de alienação da cidadania e de obesidade e falência do Estado.

No final do Governo FHC havia se reduzido a máquina federal de 531,7 mil servidores, sendo 175 mil apenas no MEC, para 485,7 mil (165,2 no MEC). Neste período houve uma redução de 8,61% do tamanho da máquina estatal. No entanto no período petista a máquina apenas cresceu e chega hoje a 622,4 mil servidores, sendo 288,3 no MEC. Neste período a máquina cresceu 28,15%, sendo que o crescimento no MEC foi de 75,52%.

Obviamente que a qualidade dos serviços prestados pelo Estado não melhorou nesta proporção e a população brasileira também não cresceu na mesma velocidade. Ora, o que se produziu neste período foi um intenso aparelhamento do Estado com a criação de nichos privilegiados e corporativos, além de uma pletora de órgãos fiscalizadores de órgãos fiscalizadores, para que tudo permaneça tal e qual.

Malvino Reis em suas sábias palavras, assim exprimia sua angústia em 1899: Ora, se os governos postergam os direitos, violam as leis; menosprezam o bem público e somente fazem a política dos grupos interesseiros, a política do capricho, deixam de cumprir a sua elevada missão e provocam as cóleras dos povos que procuram salvar-se dos lances do desespero.

Passados 128 anos, não há muito que comemorar e os governantes permanecem violando direitos e leis. Não é à toa que o maior demandante na esfera judiciária é o próprio Estado, na medida em que viola direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, muitas vezes com a conivência de um de seus ramos, o Judiciário. Daqueles que viveram a hiperinflação, quem pode esquecer o vergonhoso sequestro dos depósitos à vista no início do governo Collor, de maneira canhestra mais tarde legitimado pelo STF?

Mas não parou por aí Malvino quando sublinha: Os governos de nossa mal-aventurada República já têm demais abusado do poder e tratado só de si e nada mais, e a prova está no descontentamento geral. Todas as classes sociais gemem sob o peso dos impostos, lutam pela vida, gritam contra a carestia de todos os gêneros necessários ao consumo do pobre e do rico.

Todos sabemos que um dos maiores problemas do Brasil é a insegurança jurídica. Neste momento de turbulência, o governo aumenta por decreto em mais de 100% a PIS/Cofins sobre os combustíveis. Um juiz federal, em caráter liminar, o suspende. Mas isso logo será corrigido. No entanto como viver num país em que as regras constitucionais são tão facilmente dribladas e em que o cidadão não tem qualquer garantia de segurança e estabilidade das relações com o Estado?

Termino com as sábias palavras de Malvino; O momento atual é de sacrifício e de civismo, é de prudência e resignação, mas impõe a todo bom patriota o dever de dizer e de falar em nome do bem público.

Pergunta que não quer calar: Mas, até quando?

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