Por: Laércio Lopes de Araujo
O governo federal que se instalou após o impeachment da governante mais inepta que a República produziu, vem tentando impedir a falência do Estado brasileiro. De início não fez proposta de aumento de impostos, mas nunca garantiu que não se utilizaria desta ferramenta de premiação da ineficiência do setor público.A crise que vivemos, mais uma da mal concebida república, aponta para mazelas que se perpetuam há mais de 128 anos de história.
O primeiro aspecto a ser considerado é que a república se fez para colocar como elite hegemônica do Estado a burguesia cafeeira do Vale do Paraíba e de São Paulo, que via com muito maus olhos a política de desenvolvimento tecnológico e industrial que se descortinava no final do império.Tal hegemonia se manteve e travou nosso desenvolvimento até os anos 20, quando o tenentismo, um movimento das classes médias na sociedade e no exército levaram progressivamente ao colapso daquele modelo excludente de Estado.
O regime que caracterizou o período de 1930 a 1945 e que se perpetua com variações até os dias de hoje, foi o Estado de compromisso, no qual se equilibram os mais variados grupos em busca de hegemonia no Estado, muitas vezes dissidentes ou francamente antagônicos, na busca de criar um espaço de governação possível.Como ensina Boris Fausto, desde os anos 1970; A possibilidade de concretização do Estado de compromisso é dada porém pela inexistência de oposições radicais no interior das classes dominantes e, em seu âmbito não se incluem todas as forças sociais. O acordo se dá entre as várias frações da burguesia; as classes médias ou pelo menos parte delas – assumem maior peso, favorecidas pelo crescimento do aparelho do Estado, mantendo entretanto uma posição subordinada.
À margem do compromisso básico fica a classe operária, pois o estabelecimento de novas relações com a classe não significa qualquer concessão política apreciável.Ora, tal análise permanece plenamente verdadeira. O PT no poder aparelhou o Estado, criou uma classe média dependente do Estado e cooptou as forças hegemônicas da burguesia, até que o próprio Estado quebrou. Houve mudança da estrutura social? Houve mudança do Estado? Houve compromissos hegemônicos para a gestão do Estado? Não, absolutamente não.A conta agora virá na forma de mais impostos, como já tem alertado Henrique Meirelles que nunca se comprometeu que não os aumentaria.
A conta já foi apresentada e está sendo paga com as reformas que reduzem a proteção do trabalho, da previdência e da prestação dos serviços públicos.E o aumento dos impostos se faz necessário para cobrir o imenso déficit do orçamento que inclui gastos de meio milhão de reais com as viagens de uma presidente retirada do poder por absoluta incapacidade política e administrativa. Pasmem, com gastos de viagens para Collor de Mello, Lula, Sarney e FHC. Mas não só isso, cada um destes privilegiados ainda gozam do direito de ter a sua disposição dois veículos e oito funcionários, além das verbas de gabinete.Que república é essa cuja moralidade é a indecência? Quando a república se fez por golpe, o decreto nº 2 do Governo Provisório estabeleceu uma aposentadoria de 5 mil contos de Réis ao Imperador deposto. Sua resposta: recusava-se a receber a aposentadoria premial, primeiramente porque dela não necessitava efetivamente para sobreviver com dignidade, e depois, os dinheiros eram públicos, dos quais o governo não deveria dispor de forma tão desconforme aos interesses dos nacionais.Lamentável que o que ficou para a história seja o cinismo dos presidentes.
O autor é médico e bacharel em direito formado pela Universidade Federal do Paraná, atua em psiquiatria há 27 anos, Mestre em Filosofia e especialista em Magistério Superior.