Em NY, ministro da Fazenda comemorou aprovação da PEC 241.
‘Existe uma disposição maior de mudar’, disse.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC do teto de gastos, afirmando que o país dá “demonstrações sólidas de que está mudando para melhor”.
“O fato concreto é que o Brasil está dando demonstrações sólidas de que está mudando para melhor”, disse. “E o Brasil é um país que tem dimensões muito substanciais, é o oitavo maior mercado do mundo, e vai crescer, vai voltar a recuperar posições”, acrescentou.
O ministro está em Nova York, onde participa de encontro com investidores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na madrugada desta terça-feira (11).
Meirelles destacou que a PEC combate um “problema básico estrutural”, que é uma despesa pública crescente, determinada pela Constituição, o que, segundo ele, “gerava instabilidade na área econômica, de tempos em tempos”.
“Se olharmos a história, de tempos em tempos, o Brasil tem uma crise fiscal. Agora nós vamos resolver definitivamente. Isso completa esse quadro de institucionalização da economia brasileira. E é normal que isso seja reconhecido pelos investidores internacionais, pela imprensa internacional. Acredito que estamos num processo virtuoso e que irá adquirir cada vez mais força”, avaliou.
Para Meirelles, o agravamento das contas públicas contribuiu para uma maior aceitação de políticas de austeridade e de redução do tamanho do estaado. “Hoje o Brasil está enfrentando a pior recessão da sua história, então existe uma disposição maior de mudar”, continuou. “Me parece que é um processo natural em que estejamos evoluindo no país para concluir de que precisamos sim racionalizar o estado”, completou.
Divisão de repatriação com estados
Meirelles também comentou a previsão da Fazenda de arrecadar até R$ 50 bilhões com a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal e a pressão feita por estados para que seja elevada a fatia a que os estados têm direito da regularização dos ativos mantidos fora do país.
Meirelles diz considerar a reivindicação “bastante razoável”, mas defendeu que a fatia atual dos estados, da ordem de 25%, seja elevada somente na hipótese de a arrecadação superar a previsão de R$ 50 bilhões.
“O que existe nas discussões é para que se a repatriçãosupreender positivamente e for acima de um determinado número, que esse número, o adicional, seja repartido meio a meio entre os estados e a União”, disse. “A partir de R$ 50 bilhões, passaria a ser metade dos estados e metade da união: metade da multa, metade do imposto”.
A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. A medida fixa para os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas.