O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu um prazo máximo de 10 dias para que a Prefeitura de Ponta Grossa apresente um relatório de ações ambientais realizadas no Aterro Controlado do Botuquara. O documento em que o IAP notifica o Município foi entregue na tarde de segunda-feira (30) para a Secretaria de Meio Ambiente.
De acordo com o IAP, o relatório deverá conter todas as justificativas técnicas e as medidas emergenciais tomadas após vazamento de chorume e resíduos dispersos em função das chuvas ocorridas nas últimas semanas.
A notificação é resultado de vistoria conjunta no aterro com a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), na última quinta-feira (26), após o recebimento de denúncias. O documento não veta ao IAP a possibilidade de lavrar um auto de infração pelo não cumprimento das normas ambientais vigentes.
E nota encaminhada ao Jornal Diário dos Campos, o instituto lembra que o local não tem licenciamento ambiental para operar e já foi alvo de diversas ações do mesmo e do Ministério Público para regularização ambiental.
“A última autuação do IAP no município com relação ao aterro do Botuquara foi lavrada em dezembro de 2012 por deixar de atender as exigências legais e regulamentares, em prazo estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em dezembro de 2011 entre as entidades e Ministério Público visando a regularização definitiva do aterro sanitário”, informou a nota.
Por telefone, o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barros, confirmou o recebimento do documento. “Recebemos a notificação e vamos responder tudo dentro do prazo que foi dado”, garantiu.
