A Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, atingiu novamente a marca de 800 presos neste mês, e o elevado nível de superlotação coincidiu com uma nova decisão judicial, que dá prazo de 180 dias para que o Departamento Penitenciário (Depen) realize a transferência dos presos condenados que permanecem no local. O estabelecimento penal também está temporariamente impedido de receber novos presos condenados.
A decisão, assinada pelo Desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), difere de decisão anteriormente proferida, a qual suspendeu parcialmente a liminar que exigia a transferência imediata dos presos, e que teve como ponto de partida uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em maio de 2017.
Em junho, uma determinação judicial assinada pela juíza Michelle Delezuk, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ponta Grossa, exigiu a transferência de todos os presos condenados em definitivo no prazo de 10 dias, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O documento também impedia o ingresso de novos presos condenados na Cadeia.
No entanto, o Estado do Paraná obteve a suspensão da liminar, que foi acatada porque houve a compreensão de que, entre outros motivos, o Poder Judiciário estaria invadindo a competência do Poder Executivo.
Em julho o Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou agravo em suspensão de liminar. Agora, o TJ-PR, a partir de reviu a decisão referente ao Hildebrando, e teve como fundamento outras decisões publicadas recentemente, a exemplo do que ocorreu na cadeia da Delegacia de Polícia de Cruzeiro do Oeste e na carceragem da Delegacia de Polícia de Matinhos.
Notificação
Com base nesses casos, a presidência do TJ-PR devolveu validade à liminar publicada em junho, dando novo prazo para sua aplicação: 180 dias, entendendo ser esse período razoável para as transferências. É dever do Poder Judiciário impor ao Poder Executivo a adoção de medidas concretas voltadas à garantia das condições mínimas de dignidade nos estabelecimentos prisionais, aponta o documento publicado nesta semana, e que relembra o problema da superlotação e condições insalubres da Cadeia Pública.
A assessoria de imprensa do Depen informou que o Órgão ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) destaca que está em trâmite a construção da Casa de Custódia, em Ponta Grossa, que deverá ampliar o número de vagas para detentos. Mas ainda não há prazo para conclusão da obra.
Recorde em superlotação
Quando a liminar foi publicada, em junho, o documento mencionava que o Hildebrando contava com 739 presos, em um lugar de apenas 207 vagas. Diante daquela decisão, e da pressão popular, o Departamento Penitenciário (Depen) antecipou a realização de um mutirão carcerário, que resultou, em agosto, na progressão de regime para 326 detentos do Hildebrando, da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa e do semiaberto. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). No entanto, segundo o Depen, novos presos condenados acabaram sendo encaminhados ao Hildebrando, que atualmente possui 800 detentos espremidos em suas celas. Segundo o MP-PR, o local chegou ontem a 815 presos, dos quais 300 são condenados.
