Questões legislativas ainda são questionadas pelos setores empresariais. Indagações sobre tipos de contrato, jornada de trabalho, seguro desemprego, auxílio doença dentre outros direitos dos funcionários, ainda não são expostas de maneira facilmente acessível em Curitiba. Por esse motivo, o auxílio de advogados sempre se tornou essencial no quesito de esclarecer dúvidas ao se abrir um empreendimento. Visando defender interesses dos setores que assiste, o presidente do Sindotel Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba, Marco Antônio Fatuch, lançou a Cartilha Trabalhista e a Cartilha Orientativa. As novas cartilhas foram atualizadas a partir de um modelo já existente, elaborado pelo Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro assinada pelos advogados, José Carlos Busatto e André Fatuch. Dividida em duas partes, a primeira possui 22 capítulos com 121 questões. A segunda é específica a bares, casas noturnas, lanchonetes e restaurantes, abordando assuntos relacionados a AIFU Ação Integrada de Fiscalização Urbana e as freqüentes dúvidas sobre estabelecimentos comerciais. Os interessados podem retirar seu exemplar na sede do Sindotel, gratuitamente. Mais informações no site www.sindotel.com.br ou pelo fone 41 3323 8900.
Cartilha
Entre os 22 capítulos que a Cartilha Trabalhista apresenta, estão assuntos relacionados ao compromisso do contratante para com seu funcionário. Nesta parte, os donos dos estabelecimentos poderão esclarecer suas dúvidas quanto o que diz respeito a sua relação legal com seus empregados. Na Cartilha, estão orientações de como se deve agir nos casos que diz respeito à gestantes, licença médica, acidentes de trabalho e outras fatores.
Orientativa
Como já diz o nome, a Cartilha Orientativa visa nortear os comerciantes e empresários nas questões de abertura de um estabelecimento comercial. Assuntos como licença de alvará, condições de segurança do estabelecimento, licença sanitária e padrões de fiscalização da AIFU- Ação Integrada de Fiscalização Urbana, são dicas de regras que devem ser seguidas para que o local fique dentro das leis governamentais do comércio.