Economia

Estado tem 200 grandes devedores do ICMS

Luciana R. Brick

24/06/2012 às 00:00 - Atualizado em 02/09/2012 às 20:51

Paraná tem R$ 17 bilhões para receber através do imposto. Estoque vem dos últimos 30 anos. Secretaria da Fazenda está reforçando a fiscalização junto aos maiores devedores

Arquivo DC
Refis é oportunidade para contribuintes pagarem suas dívidas

 

De posse de uma lista com o nome dos 200 maiores devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná, a Secretaria da Fazenda promete reforçar a fiscalização sobre estes contribuintes. Juntos, eles respondem por quase 90%  da  arrecadação deste tributo, que é o principal recolhido pelo estado.  Em 2001, o Paraná arrecadou R$ 15,8 bilhões com o ICMS.

De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o estoque de dívida de ICMS no Paraná soma R$ 17 bilhões. Este valor corresponde aos últimos 30 anos e é devido por 70 mil contribuintes. “Precisamos de mecanismos para reduzir esta dívida”, fala ao citar que com o reforço o governo quer elevar a arrecadação no estado, reduzir o nível de endividamento das contas públicas e resolver as pendências mais antigas das pessoas jurídicas.

Entre as medidas adotadas nos últimos dois meses está o perdão das dívidas de ICMS inferiores a R$ 10 mil. Aproximadamente 35 mil contas, de 17 mil contribuintes, tiveram os seus débitos zerados. Isso significa uma renúncia de cerca de R$ 50 milhões. “Para cobrar cada dívida, o governo estimou que gastaria R$ 14 mil com os processos judiciais, o que levou a secretaria a propor a remissão destes débitos”, explica.

Outra ação foi o lançamento do Refis, programa de parcelamento das dívidas em até 120 meses, sendo a parcela mínima de R$ 1 mil. O benefício atinge todos os devedores, independente de valores.  “O parcelamento é um grande estímulo para todos os que estão devendo. Este é o último refinanciamento de dívidas que o Paraná vai fazer. Daqui para frente, o regime de pagamento será normal e não terá redução de multas e juros como o programa tem”, salienta Hauly.

O prazo para aderir ao Refis termina no próximo dia 8 de julho. O credenciamento deve ser feito no site da Receita Estadual (www.fazenda.pr.gov.br).  “Quem perder este prazo vai continuar inscrito em dívida ativa e o caminho para a cobrança será a justiça”, alerta.

Outra medida é o Alerta Fiscal. A operação percorre as cidades paranaenses com o objetivo de conscientizar a população e os empresários sobre a importância dos impostos para o desenvolvimento do estado.  “Queremos conscientizar os paranaenses da importância do ICMS para o Paraná.  O reforço na fiscalização engloba o Alerta, o perdão das dívidas e o parcelamento. A melhoria da fiscalização e, por consequência, da arrecadação é um objetivo permanente da boa gestão financeira do Paraná”, salienta Hauly.

 

 

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