Economia

Receita Federal possui mais de 5 mil devedores em PG

Sebastião Neto

18/09/2012 às 00:00 - Atualizado em 17/09/2012 às 18:39

Nos próximos 30 dias, mais de 5 mil contribuintes poderão acertar seus débitos com o Fisco para não perder benefícios de parcelamento de dívidas e o programa Simples Nacional

Arquivo DC
Demetrius Soares destaca eficiência deste tipo de cobrança

 

Nesta segunda-feira, a delegacia regional da Receita Federal em Ponta Grossa divulgou os números sobre os contribuintes em débito nos programas do Simples Nacional, que engloba micro e pequenos empresários de todo o país, como também os parcelamentos de pessoas físicas e jurídicas que foram contemplados pela Lei 11.941/2009. Com a divulgação, os contribuintes em débito com o Fisco terão 30 dias para regularizar as dívidas e não perderem os benefícios inclusos nos dois casos. Na delegacia (59 municípios), são 4.542 contribuintes com débitos no valor de R$ 145,6 milhões no caso do Simples Nacional, e 832 contribuintes com débitos em atraso de R$ 20,3 milhões enquadrados nos parcelamentos da Lei 11.941/2009.

“Este tipo de procedimento é normal e permanente por parte da Receita, justamente para garantir a arrecadação prevista nestes casos”, avalia o delegado-adjunto da Receita Federal em Ponta Grossa, Demétrius de Moura Soares. Ele ainda explica que as situações que envolvem o Simples e a 11.941/2009 são diferentes, já que um se refere a contribuintes que parcelaram dívidas com a Receita, e o outro diz respeito a pessoas que precisam estar adimplentes, ou seja, pagando em dia, para ter acesso a determinadas vantagens.

“No caso do Simples, o contribuinte precisa pagar em dia seus impostos para ter acesso às vantagens tributárias, enquanto os devedores que não pagaram o parcelamento da Lei 11.941 já são devedores há mais tempo, e se beneficiaram justamente desta legislação para financiar suas dívidas” explica. Nas duas situações, os contribuintes têm 30 dias para regularizar suas pendências, sob pena de exclusão do programa Simples ou do sistema de financiamento da lei. O inadimplente pode regularizar gerando a guia para pagamento diretamente no Portal do e-CAC, no site da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.

Números

Apesar do número de inadimplentes, somando o Simples e os financiamentos da lei, chegam a mais de 5 mil pessoas, a delegacia considera normal o índice de devedores na região. “Estamos dentro da média nacional, e temos a esperança de que boa parte destas dívidas seja regularizada já dentro destes 30 dias”, diz.

Já em valores financeiros, a dívida dos grupos de contribuintes em débitos com a Receita ultrapassa a marca de R$ 550 milhões, já que no caso dos financiamentos dentro da lei, o não pagamento das parcelas em atraso nestes próximos 30 dias acarreta na cobrança dos valores totais de cada dívida, que chega a mais de R$ 430,8 milhões. “Ao não pagar uma ou mais parcelas atrasadas, o contribuinte terá a execução do valor total da sua dívida, não tendo possibilidade de novo financiamento”, alerta.

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