Michelle Pavoni
A correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem sido foco de diversas ações movidas na cidade e região. A tendência segue em todo o país e a decisão oficial de mudança é do Supremo Tribunal Federal. O objetivo das ações é corrigir os saldos do fundo pela inflação e não pela Taxa Referencial (TR), que é definida regularmente pelo Banco Central, como determina a lei desde 1991. O fato é que desde 1999, a TR passou a perder para a inflação e o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem no FGTS passou a ser corroído pela elevação dos preços.
O advogado Cláudio Cesar Alves da Costa conta que seu escritório tem recebido dezenas de clientes todos os dias interessados em mover ações individuais e coletivas (de até dez pessoas) contra a Caixa Econômica Federal, que é a operadora do fundo. Acredito que, no início, o Judiciário estava analisando com cautela a pretensão das Ações de Revisão do FGTS, porém hoje começa a consolidar diariamente as decisões favoráveis a mudança do Índice. O advogado orienta que, as pessoas que têm interesse de mover a ação devem procurar um escritório de advocacia munido do extrato do FGTS, carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.
Além das ações (coletivas e individuais) que têm sido movidas pontualmente na cidade e em todo o país, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul teve um avanço a respeito da forma como é calculada a correção. Na tarde da última quarta-feira (5), a Justiça determinou que o julgamento das ações sobre o caso vai valer para todos os trabalhadores que aplicam o fundo, independente de terem entrado com ação ou não. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Leovanir Martins, afirma que o Sindicato está orientando aos servidores que não entrem na justiça. Quem vai ter que arcar com os custos de advogado, entre outras demandas da ação, é o trabalhador. Já que o resultado do julgamento vai valer pra todo o país, a gente orienta que a pessoa aguarde pelo menos o resultado da Justiça Federal.
O superintendente regional da Caixa Econômica, Luis Henrique Borgo, informou que a instituição está cumprindo a lei. A nível nacional, a informação que vem sendo veiculada pela Caixa é de que uma eventual correção dos saldos do FGTS pelo IPCA-E vai resultar em um aumento das taxas de juros cobrados nos financiamentos imobiliários.
| Arquivo DC |
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| Leovanir Martins afirma que o Sindserv orienta aos servidores a não entrar com ação |