Proprietários de imóveis rurais poderão entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014 até o próximo dia 30 deste mês. A entrega deve ser feita pelo programa gerador do ITR no site da Receita Federal. A Prefeitura Municipal de Palmeira formalizou convênio com a Receita Federal para o ITR municipalizado. Reunião com órgãos especializados como contadores, Sindicato Rural e produtores rurais vem acontecendo desde agosto para mais esclarecimentos. A prefeitura recomenda ainda que os proprietários se informem sobre o Valor da Terra Nua (VTN) estipulada pelo município, para que não corram o risco de serem autuados.
O imposto
Precisam recolher o Imposto Territorial Rural (ITR) pessoas físicas ou jurídicas que possuem imóvel rural. O pagamento deve ser realizado em até quatro parcelas mensais de igual valor e não inferiores a R$ 50 cada. Declarações menores de R$ 100 não podem ser parceladas. Em caso de atraso nos pagamentos incidirá multa de 1% ao mês sobre o valor total devido, não podendo ser esta menor que R$ 50.