Contribuintes podem procurar o Fórum, a partir desta segunda-feira, para tentar acordo amigável
Diante do número elevado de execuções fiscais em trâmite na Comarca de Palmeira, a Prefeitura e a Justiça Estadual firmaram um acordo para promover um mutirão que dará oportunidade aos executados nos processos fiscais municipais celebrar um acordo amigável com o Município. Podem participar contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais impostos e taxas municipais ajuizadas.
O mutirão acontecerá nesta semana (entre os dias 22 e 26 de setembro), das 13 às 17 horas, no Fórum. Os devedores poderão celebrar um acordo para pagamento de todas as execuções que estão tramitando. Não há necessidade de advogado.
O diferencial em relação ao Refis, lançado em fevereiro deste ano, é que desta vez também poderão ser parceladas as custas processuais e os honorários, além de permanecer o desconto de juros e multas das dívidas. Para os dois casos, as regras de parcelamento são as mesmas: desconto de 100% de juros e multas para pagamento à vista; desconto de 80% de juros e multas para parcelamento em 12 vezes; desconto de 60% de juros e multas para pagamento em 24 parcelas e, para parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 40% sobre juros e multas. O vencimento da primeira parcela será 10 de outubro, mesma data de vencimento da parcela única, no caso de pagamento à vista.
A juíza Claudia Sanine Ponich Bosco alerta que os devedores que não procurarem o fórum poderão ter seus imóveis leiloados.