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Lojas devem expor os preços dos produtos mostrados nas vitrines
Em época de aumento de vendas no comércio, o Procon de Ponta Grossa destaca a obrigação do lojista de apresentar o preço de todos os produtos disponíveis para venda, em cartazes ou em etiquetas afixadas em cada unidade, quando possível. Inclusive nas vitrines.
Entretanto, essa obrigatoriedade não ocorre sempre, lembra o coordenador do Procon de Ponta Grossa, Edgar Hampf. Ele informa que as lojas são obrigadas a expor os preços dos produtos mostrados nas vitrines. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que informação clara, e em português, sobre itens como quantidade, características, qualidade e preço são direitos básicos de quem pretende comprar ou se informar sobre um produto.
Além do CDC, que toda loja deve ter para ser consultado em caso de dúvida, existe uma lei, já com dez anos de vigência, mas muito pouco lembrada, que trata da precificação. Essa lei, a Lei das Etiquetas, estabelece que o preço tem que estar legível, se possível, no produto exposto. Se isso não for possível, admite-se que haja um cartaz ou dispositivo próximo ao produto, informando preço, especialmente valor à vista e parcelado. Comerciantes que descumprirem a lei da precificação podem receber desde advertência até multas, que começam em R$ 400.
Em novembro, o Procon encaminhou aos comerciantes correspondência informando as determinações legais sobre a precificação e como devem ser afixados os preços nos produtos. Nosso intuito é orientar os lojistas para que possam adotar as medidas adequadas à plena informação do consumidor, explica o coordenador do Procon.