Em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (04) no Palácio do Planalto, os representantes dos caminhoneiros que estão em Brasília entregaram ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, uma pauta complementar da categoria. A reunião entre o ministro e os caminhoneiros foi articulada preliminarmente por um grupo de parlamentares da região Sul do Brasil, incluindo o deputado federal Assis do Couto.
Na pauta complementar, a categoria pede a redução do percentual do último aumento de PIS e Cofins sobre o óleo diesel, uma tabela mínima de frete ajustada na reunião que será realizada em 10 de março, sob a coordenação do Ministério dos Transportes, e um prazo de 45 dias para implementar a tabela a partir da realização da reunião.
Também está contemplada na pauta a abertura de linha de crédito especial para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no limite de R$ 50.000, com carência de três meses, 24 meses para pagar, com juros de 2,5% (dois e meio por cento) ao ano.
Carência de 12 meses para pagamento das parcelas de financiamento, independente da modalidade contratada (pró-caminhoneiro, Finame, entre outros), também é um pedido da categoria. Os caminhoneiros também querem reserva de mercado de 40% em produtos transportados no País, que sejam lotes de propriedade do governo.
Para concluir, na pauta está contido um pedido para a abertura de um fórum permanente de debates pelas demandas do setor e oriundas da paralisação nacional e perdão das multas e notificações aplicadas durante as paralisações aos transportadores e lideranças do movimento.
Após a entrega da pauta, os caminhoneiros realizaram uma carreata pela Esplanada dos Ministérios.
Veja o inteiro teor da pauta:
Proposta de Medida Provisória a ser apresentada HOJE DIA 04 DE MARÇO para o ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a ser editada até dia 04 de março nas seguintes condições:
a) Redução do percentual do último aumento de PIS e Cofins sobre o óleo diesel.
b) Que o governo defina a opção por uma TABELA MÍNIMA DE FRETE nas discussões que serão realizadas no dia 10 de março sob a coordenação do Ministério dos Transportes, no prazo de 45 dias a partir do início da negociação para implementá-la;;
c) Abertura de linha de crédito especial para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) no limite de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) com carência de três meses, 24 meses para pagar, com juros de 2,5% (dois e meio por cento) ao ano;
d) Reserva de mercado de 40% (quarenta por cento) em produtos transportados no País, que sejam lotes de propriedade do governo, através de seus estoques reguladores ou que tenham financiamento público para serem transportadas por autônomos, através de suas cooperativas;
e) Carência de 12 meses para pagamento das parcelas de financiamento para cada conjunto (caminhões, carretas e semirreboques), até o limite máximo de três conjuntos dos contratos em vigor, independente da modalidade contratada (pró-caminhoneiro, Finame e outros) dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) e Empresas de Transportes de Cargas (ETC), observados os prazos dos contratos originais e sem juros;
f) Fórum permanente de debates para discutir as demandas apresentadas e oriundas da paralisação nacional;
g) Perdão das multas e notificações conforme lei 13603 artigo 22 de 2015 e processos judiciais aplicadas durante as paralisações aos transportadores e lideranças do movimento.