Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório da Associação da Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), na noite desta segunda-feira (24), para a palestra do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB). O parlamentar que é relator da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, apresentou as principais propostas de mudanças na legislação, incluindo a extinção de nove impostos.
Na abertura da palestra o presidente da entidade, Douglas Fachin Taques Fonseca, lembrou que além da corrupção, tão em evidência nos noticiários atuais, a questão tributária é um dos principais vilões para a economia brasileira, tornando-a pouco competitiva frente a outros mercados, sendo a reforma uma necessidade urgente a ser aprovada.
Hauly fez um breve histórico das tentativas de mudanças tributárias iniciadas no passado, mas que não evoluíram, gerando remendos pouco eficientes. Segundo ele, o sistema de impostos vigente ainda é o mesmo criado em 1965, mas deformado com novas alíquotas e impostos que foram sendo criados e incorporados ao longo do tempo. Nosso sistema tributário como está, com seus buracos, exceções, incentivos, sonegação e corrupção, é um manicômio, declarou. Para ele, a divisão de impostos em ISS, ICMS, IPI – e afins – acabou criando o que ele chama de monstros. Nós criamos três Frankensteins, ele anda, mas é disfuncional. E é forte o suficiente para matar empresas e empregos.
De acordo com o deputado federal, a necessidade de uma reforma completa e abrangente é conhecida há muito tempo, mas foi postergada porque se trata de uma briga que envolve forças de diversos setores da economia, além de estados e municípios. “Em 1987 tínhamos grandes cabeças no Congresso, mas aquilo não foi uma reforma, foi uma guerra campal de partilha, disse, explicando porque a iniciativa de fazer essa mudança precisa de apoio da população e de entidades como a ACIPG, por exemplo.
Em sua explanação o relator demonstrou números que mostram o peso tributário que incide sobre as classes mais pobres, lembrando ainda que uma reforma deve fazer justiça social ao diminuir impostos sobre as famílias de renda mais baixa.
A reforma proposta por Hauly leva em consideração estudos de institutos econômicos, dados comparados ao longo dos últimos anos, além de debates promovidos com setores produtivos. O objetivo, segundo o deputado, é desonerar o consumo e redistribuir os tributos de forma ordenada e simplificada para que a economia brasileira volte a ser competitiva em um mercado internacional, gerando crescimento do PIB e novos empregos em diferentes setores.
As propostas da reforma
Entre as principais sugestões de mudança apontadas pelo relator estão a extinção de alguns impostos e substituição de outros por impostos únicos, de forma que municípios, estados e federação tenham suas parcelas de arrecadação bem definidas.
A União, por exemplo, continuara? com os tributos sobre o comércio exterior, com o Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e com tributos regulatórios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será? incorporado ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) passara? do Governo Federal para a competência dos Municípios. Já o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) possivelmente será extinto.
Impostos de competência estadual sofrerão mudanças maiores. Cada estado passará a contar com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agregara? os antigos ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS, e será? regulado por lei federal. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passara? totalmente para a competência dos Municípios e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) poderá ser destinado também aos municípios ou à União.
Já os municípios, que receberão a competência do IPVA e do ITR, perderão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que será? incorporado ao IVA.
O projeto conta ainda com diversas outras medidas que devem passar pelo Congresso antes de seguir para sanção do presidente da república. Segundo Hauly, o pré-texto da relatoria já está sendo finalizado e logo será colocado para apreciação da Câmara dos Deputados, tão logo a reforma da previdência, que já está análise, seja encerrada.
Opiniões
Durante a palestra foi aberto espaço para perguntas e sugestões da plateia ao relator. O presidente do Conselho dos Representantes da ACIPG, Álvaro Luiz Scheffer, lamentou a retirada da desoneração da folha de pagamentos dos funcionários do projeto de reforma, e pediu que o deputado reconsidere a questão junto aos seus pares na Comissão que analisa a mudança da lei.
Para Scheffer, essa reforma é importante como medida para tornar o país competitivo, retomar crescimento da economia e gerar empregos. Se não temos um mercado de consumo a indústria perde escala de produção e o país deixa de ser competitivo. E se não existe consumo não existe emprego, pontuou.
Já a advogada Georgia Enrietti Bin Bochenek, após a palestra, elogiou a iniciativa da ACIPG em trazer o assunto para uma discussão aberta com a sociedade. É um assunto que interessa a todos nós. Precisamos aproveitar o momento político para fazer alterações. As questões tributárias são a ordem do dia. É importante esse debate, a população precisa saber para poder argumentar e nada melhor que alguém que trabalha diretamente com isso para esclarecer esses pontos.
