O Governo descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai.
A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva nesta terça-feira, no Ministério de Minas e Energia.
Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai, explicou o ministro.
A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata. Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata”, afirmou.
A decisão de desestatizar a empresa será submetida nesta quarta-feira ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada.
Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei, disse Guardia. E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão do cumprimento da meta fiscal.
Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, participaram da coletiva Foto: Divulgação