A Caixa Econômica Federal e o Ministério do Meio Ambiente assinaram, nesta terça-feira (12), o Acordo de Cooperação Técnica para implementação de projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. Como parte do acordo, foi lançado também o Edital de Seleção Pública que apoia municípios e consórcios intermunicipais no desenvolvimento de projetos de inovação nos sistemas de gestão dos resíduos orgânicos.
Para o vice-presidente de Produtos de Varejo da CAIXA, Fábio Lenza, o apoio aos projetos socioambientais deve proporcionar a melhoria da qualidade vida da população. “A CAIXA espera que os projetos selecionados se tornem referência para políticas públicas nos municípios. A proposta deste ano é estimular as prefeituras a adotarem o sistema de gestão dos resíduos orgânicos”, afirmou.
O investimento para lançamento do Edital de Seleção Pública para Gestão de Resíduos Orgânicos será de R$10 milhões. As propostas receberão apoio entre R$500 mil a R$1 milhão para desenvolvimento de projetos de inovação nos sistemas municipais e intermunicipais de segregação na fonte e promoção de reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos. As melhores propostas serão selecionadas, em parceria, pela CAIXA, o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Desde 2010, a CAIXA e o Ministério do Meio Ambiente desenvolvem ações para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.
Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Lançada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu que só devem ser dispostos em aterros sanitários os resíduos sólidos cujas possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis estejam esgotadas, ou seja, os rejeitos.
Por meio do Edital, busca-se apoiar as melhores formas, tecnologias, escalas e arranjos de gestão que permitam reciclar a grande quantidade de resíduos orgânicos gerados no Brasil, especialmente via compostagem, devolvendo a estes resíduos seu papel natural de fertilizar os solos e aumentando significativamente a vida útil dos aterros sanitários.