Contribuição Sindical vence na terça-feira
Publicado em: 28/01/2012 - 06:00 | Atualizado em: 21/02/2012 - 19:57
Produtores que empreendem atividades econômicas enquadrados como empresários ou empregadores rurais terão que quitar suas guias de pagamento. O prazo para o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, exercício 2012, termina na próxima terça-feira. Caso as guias não sejam quitadas, o produtor poderá ser multado, conforme a legislação.
São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como empresários ou empregadores rurais. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.
As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996. O documento foi remetido, via postal, para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da guia de recolhimento, o contribuinte deverá emitir a segunda via pela internet, no site do Canal do Produtor.
Para mais informações basta acessar o site www.canaldoprodutor.com.br/contribuicaosindical.
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