Receita Estadual recupera R$ 149 mi com Refis na região

Dívida de ativos e inativos chega a R$ 882 milhões

Luciana R. Brick

Publicado em: 11/07/2012 - 00:00 | Atualizado em: 01/09/2012 - 12:52

Rodrigo Covolan

Elenice: primeira parcela deve ser paga até o próximo dia 31

Terminou na segunda-feira o prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Na região (22 municípios), contribuintes físicos e jurídicos que deviam tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), inscritos ou não em dívida ativa, poderiam aderir e assim pagar a dívida com a redução de juros e multas. Ao todo, a dívida (de ativos e inativos) chega a R$ 882 milhões. Deste valor, R$ 141 milhões foram recuperados através do parcelamento e R$ 5,27 milhões à vista.

Segundo a inspetora regional de Arrecadação da delegacia da Receita Estadual de Ponta Grossa, Elenice do Rocio Padilha Bomfim, a expectativa é recuperar mais R$ 50 milhões ao longo dos próximos dias. “Alguns contribuintes com dívidas ajuizadas protocolaram os pedidos de adesões, mas agora é a Procuradoria do Estado quem precisa fazer as liberações”, explica.

De acordo com Elenice, quem requereu o parcelamento dos débitos tem até o próximo dia 31 de julho para efetuar o pagamento da primeira parcela. Até lá, ainda é possível utilizar os benefícios do Refis. “Os contribuintes que não aderiram podem pagar a dívida à vista até o final do mês e assim contar com a redução dos juros e multas. Em muitos casos, a multa o juro são altos o que compensa a pessoa solicitar um empréstimo nas instituições financeiras para quitar a dívida com a Fazenda”, explica.

Para a quitação do IPVA é possível adquirir a guia de recolhimento através do site da Receita. Já os contadores e sócios das empresas, com débito de ICMS, também podem acessar a página eletrônica. Também é possível se dirigir a uma agência da Receita Estadual para emitir a guia.

Cobrança

O setor de Cobrança da Receita Estadual em Ponta Grossa – inaugurado na semana passada – em conjunto com a Procuradoria do Estado agilizará as execuções fiscais. “O estado deu oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, agora vamos cobrar a dívida de quem não aderiu ao Refis utilizando a penhora das dívidas com garantia, a penhora de conta-corrente e outra alternativa é a aplicação do regime individual de pagamento, onde o contribuinte terá que recolher o ICMS a cada operação. Estas são algumas das possibilidades que temos para receber estes débitos”, fala.

Divisão

Dos R$ 882 milhões devidos, R$ 298 milhões são débitos de contribuintes ativos e R$ 584 milhões de inativos. A maior parte do valor parcelado até o momento (R$ 141 milhões) é proveniente de ativos. A Receita Estadual ainda contabiliza o número de devedores.