Divulgação/Juliano Pedrozo
Em dez anos deixaram de ser pagos 450 mil autos de infração
Na última semana, um veículo com 166 multas não pagas, que somam R$ 105 mil, foi apreendido em Cascavel, no Oeste do Estado. O veículo multado faz parte do cadastro de dívida ativa. Em 2013, mais de 74 mil multas de trânsito não pagas foram inscritas na dívida ativa. Os débitos junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) somaram R$ 22 milhões somente no ano passado.
O dinheiro deixou de ser investido em educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, infraestrutura, policiamento e fiscalização. De acordo com o Detran, entre 2003 e 2013, quando iniciou o processo da dívida ativa, deixaram de ser pagos 450 mil autos de infração registrados em 317 mil Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas (CPF e CNPJ).
A multa tem caráter principalmente educativo, e também punitivo, para os motoristas que desrespeitam as leis. O valor pago é revertido para tornar as ruas e estradas mais seguras. Assim, o não pagamento prejudica toda a sociedade, inclusive o infrator, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
O motorista que não paga as multas de trânsito pode ser executado judicialmente e ter o bloqueio de bens, entre outras complicações. Neste caso, os valores devidos são corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 0,5% ao ano sobre o valor da multa.
Por isso, antes de entrar com as medidas judiciais, o Detran inscreve os inadimplentes no Cadastro de Dívida Ativa. A ação permite que proprietários regularizem a situação do veículo antes do processo judicial e sem reajuste da multa.