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Prefeitura não localiza documento para Embrapa

A reportagem do DC passou a segunda e a terça-feira em contato com a Prefeitura para saber onde está o documento que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) precisa para regularizar sua área, no Distrito Industrial. No entanto, os três setores consultados disseram não tê-lo. “O processo já não está mais aqui na Secretaria. Foi despachado, mas não sei para onde”, disse o secretário de Meio Ambiente, Izaías Salustiano.

O Departamento de Patrimônio, por sua vez, informou que este tipo de processo não passa por ele e que deveria estar na Procuradoria Jurídica. Este órgão foi quem informou que o documento estava no Meio Ambiente. Somente depois de passar por esta pasta é que será levado para a Procuradoria, que disse ainda não tê-lo recebido. Além disso, a Procuradoria informou que depois de dar a anuência ao processo encaminhará o documento para ser arquivado do Departamento de Patrimônio. Em matéria publica sábado passado, a Embrapa informou que havia feito o pedido à Prefeitura em fevereiro deste ano.

O Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de Curitiba, recebeu o mesmo pedido da Embrapa, mas também não encontrou o documento.

A área total da Embrapa, nas proximidades do Distrito Industrial, mede quatro mil hectares e desde 2007 há um acerto para compra e venda de 630 hectares para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O acordo, porém, está travado devido à falta de regularização, que depende dos documentos que estão na Prefeitura e no Dnit.

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