A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos ontem, a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor. A câmara dos deputados haviam aprovado a lei no dia 12 de fevereiro e aguardavam a aprovação da presidente Dilma.
Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. Portanto o motorista só paga o pedágio pelos eixos que estão tocando no chão. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.
A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.
Em nota divulgada nesse domingo, a Secretaria-Geral cita a diminuição do movimento e reitera o compromisso com as propostas anunciadas. O governo também tomará a partir de segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.
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A sansão integral é uma demanda do setor
Bloqueio
Em Ponta Grossa a concessionária Rodonorte não registra pontos de bloqueio de caminhoneiros desde a madrugada do último sábado, 28. O abastecimento nos postos de combustíveis e nos supermercados está normalizado. As manifestações começaram há duas semanas e a categoria pede redução do preço do combustível e aumento do valor do frete.