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Licenciamento ambiental: Taxas começarão a ser arrecadadas em janeiro

Desde o começo do ano, os técnicos e engenheiros da Secretaria de Meio Ambiente trabalham com a emissão das licenças ambientais com o apoio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), porém, a arrecadação das taxas depende de uma lei que deverá ser aprovada ainda neste ano para que o poder público possa começar receber as taxas da emissão. Os valores variam conforme a metragem das áreas. A intenção é de que a legislação já esteja sancionada no começo de 2016.

“Temos a previsão de arrecadar cerca de R$ 3 milhões ao ano. Esses recursos serão transferidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente”, explica o secretário de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento.

De acordo Nascimento, a emissão de licenças pela própria Prefeitura de Ponta Grossa vai mudar muito a realidade das empresas. “Indústrias que aguardavam cerca de um ano pela licença do IAP, agora vão esperar menos tempo. Tudo poderá ser emitido em apenas alguns dias.

Leia a matéria na íntegra na versão impressa desta sexta-feira.

Divulgação
Técnicos se reuniram para definir a lei da municipalização dos licenciamentos ambientais

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