A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) defende a aprovação da Reforma Trabalhista que tramita no Congresso Nacional. Para o presidente da entidade, Edson Campagnolo, a reforma será um importante estímulo para a recuperação dos mais de 13 milhões de empregos que o Brasil perdeu com a crise dos últimos anos.
O país tem uma legislação trabalhista extremamente antiga, que não acompanhou os avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas. Isso cria insegurança jurídica para a implantação das novas modalidades de relações trabalhistas que surgiram junto com esses avanços, fazendo crescer o número de conflitos trabalhistas, aumentando custos para as empresas e desestimulando a geração de emprego e renda no país, completa.
Para Campagnolo, apesar de não representar uma reforma ampla na legislação trabalhista, o Projeto de Lei é relevante porque moderniza pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A questão central é a permissão para que acordos e convenções coletivas possam prevalecer sobre a CLT. Isso sem tirar direitos fundamentais dos trabalhadores, como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia e outros, ressalta o presidente da Fiep.
O presidente da Fiep reforça que o setor produtivo apoia a Reforma Trabalhista e pede responsabilidade aos parlamentares na votação do projeto. É preciso que os deputados e senadores assumam compromisso com o país, aprovando a proposta, diz. Ele lembra que isso já ocorreu recentemente, com a aprovação do projeto que regulamenta o serviço terceirizado, outro fator que, em sua opinião, vai melhorar a competitividade do setor produtivo brasileiro.
Avanço
Além disso, Campagnolo pede que os congressistas avancem também em outras reformas que considera essenciais para o futuro do país. O Congresso Nacional precisa debater com seriedade mudanças também na legislação previdenciária e no sistema tributário. Todos esses são fatores essenciais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, que hoje é muito pior do que o de nossos principais competidores globais, e aumentar a confiança de investidores, conclui Campagnolo.