A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social tem R$ 82,7 milhões em recursos para serem acessados pelos municípios paranaenses. Nove resoluções estão abertas para investimentos nas políticas de assistência social e garantia de direitos e têm prazos de encerramento diferentes.
Os repasses são aprovados por conselhos estaduais de cada área e são feitos fundo a fundo, modalidade adotada pela Secretaria para reduzir a burocracia e dar agilidade ao processo. O recurso de um fundo estadual específico é encaminhado ao fundo municipal correspondente, sem processos intermediários.
Os 399 municípios do Paraná podem requerer parte dos R$ 19,4 milhões disponíveis para o aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, exclusivo para crianças e adolescentes. Esses recursos podem ser usados em ações e atividades que promovam desenvolvimento, proteção social e interação familiar e comunitária, como oficinas esportivas, artísticas, culturais e de lazer.
Para receber os repasses, os municípios devem apresentar Plano de Ação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ter Fundo Municipal e Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e enviar os documentos previstos no edital até 29 de setembro.
O programa de atendimento a vítimas de violência com menos de 18 anos e aos autores da violência tem R$ 1,5 milhão, disponível para 157 municípios. O valor poderá ser investido no fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, na preparação da equipe de técnicos da rede socioassistencial e no trabalho com as famílias das vítimas.
Acesso
Para acessar esse recurso, os municípios devem ter Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, Plano Municipal para a Infância e a Adolescência e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O prazo para requerer essa verba também é até 29 de setembro.