Ponta Grossa voltará a ter um Conselho de Contribuintes. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Rangel à diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). O projeto de lei que cria e regulamenta o órgão, extinto em 2013, deverá ser assinado na próxima semana.
O Conselho de Contribuintes é um colegiado de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras. Sua função é apreciar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos contribuintes contra cobranças feitas pela Prefeitura, como tributos e multas. Existem órgãos dessa espécie na esfera federal, e na maioria dos estados e grandes cidades brasileiras
O pedido para a criação do Conselho tem sido uma tônica nas reuniões entre o Executivo e a ACIPG, que vê a necessidade de um instrumento isento e plural no julgamento dessas contestações. Muitas vezes a pessoa é multada pelo fiscal da Prefeitura. Ele recorre e quem julga o recurso é quem vai ganhar sobre o valor da multa. Isso não está certo, destaca o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca.
Para o diretor de Prestadores de Serviço da Associação Comercial, Juliano Kobellache, a recriação do colegiado beneficiará principalmente os pequenos e microempresários, que têm contestações de valores menores e quando seus recursos são indeferidos não têm condições de recorrer ao judiciário. Hoje quem tem um uma dívida pequena que considera indevida, precisa judiciar. Mas os custos de honorários com contratação de um advogado muitas vezes acabam inviabilizando essa contestação e a pessoa acaba pagando mesmo sem concordar com a cobrança, explicou.
Detalhes
O modelo do Conselho, como composição, atribuições e modo de funcionamento não foram detalhados pelo prefeito e devem ser apresentados na próxima semana junto ao projeto de lei.