Publicado em: 14/02/2012 - 12:14 | Atualizado em: 12/05/2012 - 03:27
Um pai que ficou viúvo logo após o nascimento da filha conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade de seis meses. A decisão é da juíza Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara Federal de Brasília. Ela admitiu que não há previsão legal para conceder o benefício ao pai, mas que a exceção deveria ser aberta em favor da proteção do bebê.
José Joaquim dos Santos é funcionário da Polícia Federal e já havia pedido o benefício ao empregador, que foi negado. Ele então decidiu pedir férias, que terminaram na semana passada, enquanto acionava a Justiça para pleitear a licença.
A juíza interpreta que a licença-maternidade só é conferida à mulher porque ela tem as condições físicas de melhor atender às necessidades do bebê no início da vida. Mas lembra, no entanto, que a Constituição é taxativa ao condicionar à família a proteção das crianças. “Nessas circunstâncias, os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância devem preponderar sobre o da legalidade estrita, que concede tão somente às mulheres o direito de gozo da licença-maternidade”.
ARRISCADO - Registro de imprudência. Para efetuar o trabalho solicitado, os homens se arriscam sem equipamentos de segurança. Repare que parte do piso é inexistente, o que aumenta o risco.
Fonte: CMA
A maior parte das prefeituras está em grave crise financeira e estimamos que um contingente de até três mil prefeitos podem ter suas contas rejeitadas. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski - Crise
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