Série Especial DC

Entidades defendem gestão terceirizada de rodovias do PR

A maioria dos representantes das entidades do setor produtivo do Paraná apresenta posição favorável à manutenção da parceria com empresas da iniciativa privada para gestão das rodovias do Estado, embora divirjam quanto à formato, prazos e alguns outros detalhes. O entendimento é de que o formato de concessão é fundamental para viabilizar novos investimentos, garantir velocidade nos serviços de manutenção e alcançar índices de qualidade necessários para atender a demanda já existe e as perspectivas de crescimento do Estado.

Justamente por isto, a discussão sobre o modelo de gestão das rodovias paranaenses vem ganhando amplitude, estimulada ainda mais pela proximidade do término dos atuais contratos estabelecidos pelo projeto do Anel de Integração do Estado, firmados em 1997.

Este tema também vem sendo amplamente discutido em âmbito nacional, com envolvimento de representantes das entidades do setor produtivo, lideranças políticas, do Poder Público e de outros segmentos da sociedade civil organizada. O fato novo no assunto é o conteúdo da Medida Provisória 752/2016, promulgada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado.

 

Arquivo DC

Programa de concessão de rodovias trouxe desenvolvimento para as rodovias

 

Alguns dos principais analistas econômicos do País consideram que o sucesso das licitações previstas para o próximo ano deve representar um novo marco para o desenvolvimento econômico brasileiro. Isto porque, devido ao grande endividamento e travas das administrações públicas, a parceria com a iniciativa privada seria a única maneira de garantir a viabilização de novos investimentos.

 

Avançar

O presidente do Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná),

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José Roberto Ricken
José Roberto Ricken, concorda com a estimativa positiva, porém defende a necessidade de um amplo debate sobre as concessões. Segundo ele, a nova lei para concessões cria a oportunidade de avanços significativos, com segurança jurídica e possibilidade de utilização de modelos de concessão que garantam a melhoria contínua dos modais de transporte do Estado. “Para os setores produtivos, logística é fundamental à sustentabilidade dos mercados nacionais e internacionais, por isso é preciso pensar de forma estratégica, com segurança jurídica”, enfatizou.

 

 

Debater

O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre dos Santos, emitiu opinião defendendo a ampliação do debate e da necessidade de se encontrar, em curto espaço de tempo, um ponto de convergência. “Eu penso que hoje nós deveríamos nos debruçar e unir esforços no sentido de discutir o que nós queremos para o futuro, qual modelo de concessão nós queremos e em quais modais queremos investir para que possamos fazer uma licitação nova”, defendeu Santos.

 

Convergir

 

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Edson Campagnolo
“Uma infraestrutura adequada, que permita o escoamento da produção de maneira eficiente, com menores custos de transporte, é um fator essencial para garantir a competitividade do setor produtivo paranaense”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo.

 

A entidade também defende a manutenção do modelo de concessão de rodovias, porém com ajustes e atualização do contrato para a nova realidade econômica do Brasil. Neste sentido, a Fipe está convocando as demais entidades do setor produtivo e toda a sociedade para uma série de debates e ações sobre o tema. O objetivo deste trabalho é ajudar a construir um documento que sirva de base para a elaboração dos textos das novas licitações.

 

 

As diferenças do Paraná

 

No caso do Paraná, o cenário é um pouco diferente do restante do Brasil, mas o debate é semelhante no que diz respeito às novas formas de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Às divergências quanto ao atual modelo de concessão levam ao aprofundamento do debate sobre o tema e exige participação, ainda maior, de toda a sociedade.

Mesmo promulgada, a nova MP não teria abrangência sobre o Paraná. A situação do Estado é diferente, já que os trechos de rodovias concedidos à iniciativa privada são de responsabilidade do Governo Federal, embora atualmente estejam cedidos ao Estado, por meio de delegação.

O relator desta MP no Congresso Nacional é o deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB). Segundo ele, o governo estadual não pode fazer uma prorrogação de contrato sem uma nova delegação”, avaliou.

 

 

"A transferência de rodovias à iniciativa privada atende a três objetivos principais: ALÍVIO FISCAL, MAIS NEGÓCIOS e MELHORIA DAS CONDIÇÕES das estradas"

Hailton Madureira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento do Ministério do Planejamento

 

 

Nova legislação

O Governo Federal elabora projeto para uma nova legislação para conceder à iniciativa privada 4 mil dos 54 mil quilômetros de rodovias atualmente administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A ideia é aprovar o mecanismo ainda este ano para transferir os lotes ao longo de 2018.

 

ALTO CUSTO

A União gasta hoje aproximadamente R$ 4 bilhões, por ano, para a manutenção dos 54 mil quilômetros de rodovias sob sua administração. O volume é considerado insuficiente para garantir a velocidade e qualidade necessárias para a manutenção dos trechos

 

MUDANÇAS

Dentro do novo projeto de concessão de rodovias em elaboração no Governo, o Governo Federal estuda novas formas para cobrança da tarifa de pedágio. Uma das alternativas em análise é a compensação cruzada. Ainda não está fechado, qual será o critério para vencer a licitação. Contudo, deverá haver a arrecadação de uma tarifa padrão pelo nível de serviço.