O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julga, a partir das 8h30 desta quarta-feira, a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus. Os desembargadores vão decidir se mantêm a condenação ou absolvem o petista.
Após a decisão do TRF-4 e recursos junto à Corte, é que, de fato, Lula poderá ter prisão decretada e se tornar inelegível em 2018, se sua condenação criminal for confirmada e seu nome cair na Lei da Ficha Limpa – jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que tais restrições, a criminal e a eleitoral, são aplicadas a condenado por segundo grau judicial.
O TRF-4 está situado em Porto Alegre, mas mantém jurisdição em Curitiba. A 8.ª Turma é a responsável por julgar as decisões de Sérgio Moro.
Entenda
Na sentença proferida em julho do ano passado, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da Petrobras. Lula foi acusado de ter recebido R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS como propina por meio da reforma do imóvel.
Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.
