O modelo de concessão de rodovias à iniciativa privada vem sendo amplamente discutido em âmbito nacional, com envolvimento de representantes das entidades do setor produtivo, lideranças políticas, do Poder Público e de outros segmentos da sociedade civil organizada. O fato novo no assunto é o conteúdo da Medida Provisória 752/2016, promulgada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado.
Programa de concessão de rodovias trouxe desenvolvimento para as rodovias
As diferenças do Paraná
No caso do Paraná, o cenário é um pouco diferente do restante do Brasil, mas o debate é semelhante no que diz respeito às novas formas de parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Às divergências quanto ao atual modelo de concessão levam ao aprofundamento do debate sobre o tema e exige participação, ainda maior, de toda a sociedade.
Mesmo promulgada, a nova MP não teria abrangência sobre o Paraná. A situação do Estado é diferente, já que os trechos de rodovias concedidos à iniciativa privada são de responsabilidade do Governo Federal, embora atualmente estejam cedidos ao Estado, por meio de delegação.
O relator desta MP no Congresso Nacional é o deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB). Segundo ele, o governo estadual não pode fazer uma prorrogação de contrato sem uma nova delegação, avaliou.
“A transferência de rodovias à iniciativa privada atende a três objetivos principais: ALÍVIO FISCAL, MAIS NEGÓCIOS e MELHORIA DAS CONDIÇÕES das estradas”
Hailton Madureira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento do Ministério do Planejamento
Nova legislação
O Governo Federal elabora projeto para uma nova legislação para conceder à iniciativa privada 4 mil dos 54 mil quilômetros de rodovias atualmente administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A ideia é aprovar o mecanismo ainda este ano para transferir os lotes ao longo de 2018.
ALTO CUSTO
A União gasta hoje aproximadamente R$ 4 bilhões, por ano, para a manutenção dos 54 mil quilômetros de rodovias sob sua administração. O volume é considerado insuficiente para garantir a velocidade e qualidade necessárias para a manutenção dos trechos
MUDANÇAS
Dentro do novo projeto de concessão de rodovias em elaboração no Governo, o Governo Federal estuda novas formas para cobrança da tarifa de pedágio. Uma das alternativas em análise é a compensação cruzada. Ainda não está fechado, qual será o critério para vencer a licitação. Contudo, deverá haver a arrecadação de uma tarifa padrão pelo nível de serviço.