Série Especial DC

Paraná inicia debate sobre novo modelo de concessão de rodovias

Sociedade e o Governo avançam em sobre debate o sobre futuro das rodovias do Estado

Faltam menos de quatro anos para o encerramento dos atuais contratos de concessão das rodovias do Estado. Mas o que vem depois? Como será feita a gestão das rodovias que se transformaram no principal caminho para o desenvolvimento do Estado? As perguntas se multiplicam, mas quase todas ainda estão sem respostas.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) propôs um calendário de ações com objetivo de encaminhar as deliberações sobre o tema. O primeiro passo nesse sentido foi dado com uma reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da entidade, que debateu as etapas que devem ser vencidas, até 2021, para que haja uma transição adequada entre o modelo atual e um novo sistema de concessões.

“iniciar esse processo agora é fundamental para que se saiba, com mais precisão, os projetos e obras que precisam ser inseridos nas concessões. Também para que se definam claramente as regras para remuneração das concessionárias, levando-se em conta sempre o conceito de economicidade, buscando um equilíbrio com o interesse dos usuários”, informa o manifesto assinado pela FIEP.

Como forma de subsidiar este debate, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acaba de publicar novos dados sobre o impacto do programa de concessão de rodovias no processo de desenvolvimento econômico e social do Paraná e do País.

Segundo o estudo, o investimento privado em rodovias representa mais do que o dobro do público e as concessionárias brasileiras (confira gráficos nesta página).

“Em rodovias concedidas percebemos a diferença no que diz respeito ao desenvolvimento das localidades. Isso porque os municípios recebem impostos por conta da arrecadação que acontece nas estradas. No Paraná isto é muito visível. De acordo com os nossos levantamentos, o desenvolvimento do Estado está concentrado principalmente nas regiões periféricas às rodovias do Anel de Integração”, argumenta a economista e pesquisadora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Augusta Pelinski Raiher.

 

 

“Está claro que as regiões que receberam as maiores indústrias tiveram melhora nos índices sociais. Estas empresas procuram regiões de boa logística, com boas rodovias e logística favorável” 

Augusta Pelinski Raiher
Economista e pesquisadora

 

Relação direta entre concessão e desenvolvimento

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) avalia 100% da malha federal pavimentada na Pesquisa CNT de Rodovias. Na análise da série histórica, de 2004 a 2016, o estado geral das rodovias públicas federais melhorou 24 pontos percentuais, passando de 18,7% com classificação ótimo ou bom, em 2004, para 42,7%, em 2016.

Apesar do desempenho relativamente positivo, em 13 anos, 57,3% das rodovias públicas avaliadas ainda se encontram em condição inadequada. São cerca de 31 mil quilômetros com deficiências no pavimento, na sinalização e na geometria.

Na avaliação da CNT, é possível perceber relação direta entre a qualidade das rodovias brasileiras e os investimentos federais em infraestrutura rodoviária.

Em 2011, por exemplo, a União investiu o maior montante em infraestrutura de transporte no período, R$ 15,73 bilhões; no levantamento da CNT, o percentual de rodovias consideradas ótimas ou boas naquele ano foi de 41,3%. Em 2004, quando houve o menor aporte no período, foram R$ 3,90 bilhões de investimentos federais e 18,7% de avaliação positiva na pesquisa da CNT.

 

Todos os problemas operacionais e as más condições das rodovias públicas aumentam o custo operacional do transporte e comprometem a segurança de toda a população, afirma a CNT

 

 

Governo analisa opções sobre modelos de gestão

 

Evoluir com o debate sobre o modelo de gestão das rodovias do Paraná é, portanto, uma prioridade. Contudo, a solução para este assunto não está definida, seja para os representantes do próprio Governo do Estado, ou mesmo para as entidades de classe envolvidas diretamente no tema.

Até mesmo porque, a maior parte dos trechos rodoviários considerados vitais para o desenvolvimento do Paraná e, em especial dos Campos Gerais, são de responsabilidade do Governo Federal e, atualmente, estão sob gestão do Poder Público Estadual, por meio de convênio federativo.

Justamente por isto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná trata a questão com bastante parcimônia.

Em nota enviada à redação do DC, o Governo informou que ainda não há uma definição quanto ao modelo de concessão que será adotado a partir de 2021. O Governo do Estado e o Governo Federal estão iniciando os procedimentos para discutir as melhores condições para o futuro destas rodovias.

Segundo o documento, o Anel de Integração conta com cerca de 2.500 quilômetros de rodovias, dos quais mais de 1.800 são trechos de estradas federais.

O diálogo com o governo federal deve ser aprofundado a partir do próximo ano, considerando que os principais corredores rodoviários do Paraná (BR-277 e BR-376) são administrados por concessão. “As hipóteses cogitadas até o momento envolvem a devolução das rodovias ao Governo Federal e a União, ou ainda, um novo modelo de concessão pelo Estado que

represente equilíbrio financeiro entre o volume de obras e os valores cobrados nas praças de pedágio, tornando compatível e viável ao serviço ofertado aos usuários das rodovias”, diz o Governo via nota

 

Dados:

2.500 km (Extensão das rodovias do Anel de integração)

1.800 km (trechos de rodovias federais dentro do Anel de Integração)

Fonte: Governo do Paraná

 

Concessionárias investem mais do que a União

O investimento privado em rodovias representa mais do que o dobro do público. As concessionárias brasileiras investiram, em 2013, R$ 447,00 mil por km de rodovias. Em 2016, houve redução para R$ 354,46 mil. Ainda assim, o valor é 122,1% maior do que o montante que as rodovias federais geridas pela União receberam em 2016: R$ 159,60 mil por km. Enquanto o percentual de rodovias com estado geral classificado como ótimo ou bom na Pesquisa CNT de Rodovias 2016 foi de 78,7% nas concessionadas, nas federais sob gestão pública foi de 42,7%. O estudo da CNT mostra que, desde a década de 1990, o país adotou a alternativa de participação da iniciativa privada no provimento da infraestrutura de transporte via concessões. De 2004 a 2016, foram investidos R$ 49,96 bilhões pelas concessionárias.

 

Cronograma

Os passos que a Fiep propõe para a construção de um novo modelo de concessão para as rodovias do Paraná:

 

  • 2° Semestre 2017 – Articulação do setor produtivo, usuários, agentes públicos, órgãos de controle e empresas, levantando boas práticas e definindo lotes/trechos a serem concedidos.

  • 2018 – Contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), aferição de tráfego e preparação do Plano de Exploração Rodoviária (PER).

  • 2019 – Audiências públicas nas 40 principais cidades do Paraná e contratação de projetos básicos e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de preparação dos editais.

  • Início/2020 – Consolidação dos editais com as contribuições das audiências públicas e obtenção de licenças prévias.

  • Fevereiro/2020 – Envio dos editais para análise dos Tribunais de Contas.

  • Agosto/2020 – Publicação dos editais de licitação.

  • Dezembro/2020 – Realização da licitação, para que haja tempo para análise de eventuais recursos, além de obtenção de financiamentos e garantias pelos vencedores das concorrências.