Por meio do decreto 17.424/20, publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Ponta Grossa determinou que o toque de recolher, já implantado no final de semana passado, se repita nesta sexta, sábado e domingo (26, 27 e 28), com proibição da circulação de pessoas nas vias públicas das 23 horas às 6 horas do dia seguinte, como uma medida de enfrentamento à covid-19. A multa pelo descumprimento da medida será de R$ 837,90, aplicado a pessoas físicas e jurídicas.
O toque de recolher não se aplica aos serviços médicos e hospitalares; farmácias e laboratórios; serviços funerários; serviços de segurança pública ou privada; serviços de táxi e aplicativos; serviços de fiscalização; serviços de “delivery”; transporte de cargas, principalmente gêneros alimentícios; comercialização de medicamentos, alimentos e bebidas pelo sistema delivery; serviços de telecomunicação; serviços da indústria; postos de combustíveis, sem o funcionamento da loja de conveniência; e serviços de imprensa.
Os serviços de alimentação, como bares, restaurantes e similares podem funcionar até as 23 horas, e após este horário poderão funcionar somente com ‘delivery’. As lojas de conveniência, disk bebidas e similares funcionarão somente até as 23 horas, sendo vedado o atendimento por delivery ou take away após este horário.
O decreto também reforça que é expressamente proibida a aglomeração de pessoas em postos de combustíveis ou quaisquer espaços públicos ou privados, sob pena de multa que pode passar de R$ 10 mil.