Polícia

Mutirão Carcerário analisa concessões de indulto e comutação de pena

01/02/2014 às 00:00 - Atualizado em 31/01/2014 às 19:11

Das Assessorias

Mais de mil incidentes de execução penal de sentenciados presos em penitenciárias ou em carceragens de delegacias de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral serão analisados no 1º Mutirão Carcerário de 2014, de 4 a 7 de fevereiro, na Casa de Custódia de Piraquara (CCP).

Pela primeira vez no Brasil, um mutirão vai analisar eventuais concessões de indulto - perdão da pena - e comutação de pena - substituição por uma mais leve - e proferir as decisões a partir dos critérios definidos pela Presidência da República no fim de 2013.

Durante o mutirão, o 26º realizado desde 2011 no Paraná, cerca de 400 incidentes de comutação de pena, 150 de indultos e centenas de outros pedidos de benefício vão ser apreciados pelos três juízes das Varas de Execução Penal (VEPs) da Capital, cerca de 40 servidores do Poder Judiciário e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Esta é a primeira vez no país que os indultos e comutações de pena estão sendo instaurados diretamente pela Justiça e em ambiente de mutirão carcerário. Anteriormente, os presos que não tinham defensor para fazer pedidos eram prejudicados, além disso, os trâmites eram demorados.

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