O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª e da 13ª Promotorias de Justiça de Ponta Grossa, na região de Campos Gerais, ajuizou ação civil pública em que requer a interdição parcial da carceragem da 13ª Subdivisão Policial (SDP) da Comarca. A unidade tem condições de alojar até seis presos, mas atualmente mantém cerca de 30 pessoas detidas.
Com a ação, recebida nesta segunda-feira, 27 de março, pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, o MP-PR propõe, liminarmente, a retirada imediata dos presos que estão excedendo a capacidade da carceragem. Requer também a proibição de ingresso de novos detentos, mantendo-se ali o limite de até seis pessoas.
As Promotorias de Justiça argumentam que a superlotação da unidade prejudica o trabalho dos policiais e atenta contra a dignidade humana dos presos, mantidos ali em condições precárias de higiene. Além disso, a situação coloca em risco toda a população da cidade, pois há o perigo de eventuais fugas. Como resumem na ação, diante de todo esse cenário, os policiais civis estão temerosos devido à possibilidade de receber novos presos e não terem condições mínimas para alojá-los na cadeia. O risco de fuga dos já alojados é permanente.
Atuação institucional A propósito do tema, o MP-PR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, tem realizado o diagnóstico e monitoramento dos casos relativos à manutenção de presos em carceragens de delegacias de Polícia em todo o Paraná. O objetivo é buscar soluções para uma atuação articulada e abrangente, destinada à superação desse grave problema no Estado. (Das assessorias)
