| Rodrigo Covolan |
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BENEFÍCIOS Alessandro Lozza de Moraes espera beneficiar contribuintes e diminuir processos na Justiça |
Um projeto de lei protocolado ontem pelo vereador Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) pretende dar uma nova oportunidade aos contribuintes em débito com o Município. Pela proposta, antes de a pessoa ser encaminhada para a dívida ativa, deverá ser promovida uma negociação amigável. O intuito, de acordo com o autor da proposta, é garantir maior agilidade ao Executivo e evitar que os munícipes tenham de arcar com elevados custos com processos judiciais.
A dívida ativa é aquela formada pelos débitos não quitados dentro dos prazos legais e que, em função disso, são encaminhados à Justiça para que seja efetuada a cobrança. De acordo com a proposta protocolada por Alessandro, a cobrança da dívida ativa do Município será procedida previamente por via amigável, através de notificação pessoal do devedor ou de seus sucessores. Somente após esgotado o procedimento amigável, o Município poderá promover a execução judicial.
O que queremos é algo justo, que as pessoas sejam informadas e possam negociar suas dívidas, argumenta Alessandro. De acordo com ele, muitos contribuintes são prejudicados porque, além de pagar seus débitos tributários, são obrigados a bancar custas judiciais e honorários advocatícios. Muitas pessoas humildes já não têm condições de pagar seus tributos. Se tiverem de arcar com todos esses gastos com o processo judicial, ficam em uma situação ainda mais complicada, acrescenta.
Outra vantagem apontada pelo vereador com esse projeto é a redução no volume de processos judiciais do Município. Além de agilizar os processos de cobrança de débitos municipais, também desafogará o Poder Judiciário Municipal, que se encontra abarrotado de executivos fiscais, observa Alessandro. O projeto se soma a outro aprovado na semana passada, que beneficia os contribuintes em débito com o Município: a reabertura do Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos (Profis), para renegociação de débitos tributários.
Um decreto assinado há pouco tempo pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) também visa contribuir para a redução do volume de processos judiciais de execução fiscal. Esse decreto determina que não será promovido o ajuizamento das execuções fiscais de débitos com valor inferior a 20 Valores de Referência (VRs), o equivalente a R$ 600. O objetivo também é evitar processos nos quais as custas judiciais acabam sendo inferiores ao montante devido pelo munícipe.
Câmara derruba 11º veto do Executivo no ano
Já está virando rotina. Vereadores derrubaram ontem mais um veto do prefeito Pedro Wosgrau Filho, dessa vez a projeto de autoria de Alina de Almeida César (PMDB) que institui a Semana da Conscientização Política. Apesar de a maioria dos vereadores fazerem parte da bancada de sustentação ao governo, este foi o 11º veto derrubado pelos vereadores somente em 2011. Neste período, apenas quatro foram mantidos.
A proposta de Alina prevê que nessa Semana de Conscientização Política, as escolas da rede municipal promovam ciclos de palestras e atividades sobre formação política. Os diretores das escolas poderão agendar visitas de estudantes à Prefeitura e Câmara Municipal, bem como promover palestras, debates e reuniões. Para o Executivo, no entanto, a lei cria novas determinações, onerando o trabalho já executado pelos professores.
A atitude do governo rendeu críticas dos vereadores, que defenderam o projeto. O que existe de mal nesse projeto? O que o governo tem de fazer é melhorar as condições para os professores, afirmou Pascoal Adura (PMDB). O governista Alessandro Lozza de Moraes (PSDB) acrescentou que a iniciativa é importante para a formação dos alunos. É fundamental que as crianças tenham noção de civismo e moral, ressaltou. O veto foi derrubado por unanimidade.
A derrubada de vetos tem sido uma constante na Câmara Municipal. De um total de 15, 11 foram derrubados neste ano, a maioria por unanimidade de votos. Dos quatro que foram mantidos, dois se referiam à denominações de rua, visto que davam nomes a ruas já denominadas. Outro se referia a um artigo da lei sobre o funcionamento de radares e o último à instituição do Programa de Combate à Homofobia. No ano passado a vantagem foi para o Executivo: nove vetos mantidos e oito derrubados.