O promotor de Defesa do Patrimônio Público em Ponta Grossa, Márcio Pinheiro Dantas Motta, pediu na quarta-feira o arquivamento do inquérito civil público referente
à criação de mais 94 cargos em comissão na Prefeitura, dentro do chamado ‘cabidão’. Depois de analisar a documentação remetida pelo líder da oposição, vereador Pietro Arnaud, o Ministério Público decidiu engavetar o caso sob a justificativa de que “tal criação encontra-se dentro da autonomia conferida ao chefe do Executivo Municipal pela Constituição da República”. Com 322 cargos de livre nomeação, o Executivo de Ponta Grossa possui o maior número de cargos comissionados no interior do Estado, ficando atrás somente da capital Curitiba.
Em nota, o promotor frisou que “entende que não seria correta eventual ingerência do Ministério Público e do Judiciário em questões inerentes à discricionariedade administrativa, sendo que o Município encontra-se dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”.Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.