Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs); as entidades nacionais de Anestesiologia, Cardiologia e Psiquiatria; e a Federação Brasileira das Academias de Medicina encaminharam aos candidatos à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2014 o Manifesto em Defesa da Saúde dos Brasileiros. O documento agrega exigências que, na visão dos médicos e seus representantes, são fundamentais para manter a obediência às diretrizes e aos princípios constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.
O documento foi repassado na terça-feira (30) aos candidatos Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Everaldo Pereira (PSC), José Maria Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL), Marina Silva (PSB), Mauro Iasi (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU). O envio foi feito ainda dentro da gestão 2009-2014 do CFM, presidida por Roberto Luiz dÁvila. Para os médicos, o Manifesto é uma proposta pública, composta por medidas que, se implementadas em curto, médio e longo prazos, poderão assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da Medicina e do atendimento em saúde no País.
Agenda da saúde
Ao todo, o Manifesto elenca 44 propostas, precedidas de diversas considerações sobre a atual situação da saúde brasileira. Dentre os pontos elencados, destacam-se a preocupação com o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS); a falta de preparo e de modernidade nos processos de gestão; a ausência de uma política adequada de valorização e respeito aos recursos humanos em saúde; a desqualificação do ensino médico; e a inexistência de mecanismos de monitoramento e controle de gastos e resultados das ações anunciadas.
Logo nos primeiros itens, que sintetizam o espírito do Manifesto, as entidades de representação de classe saem em defesa dos direitos individuais dos cidadãos e do exercício ético da Medicina. Pedem, por exemplo, respeito à Lei do Ato Médico (12.842/2013), aos legítimos direitos dos pacientes e obediência aos desígnios constitucionais para o acesso a um sistema público de saúde.
O texto também cobra do futuro chefe de Estado o reconhecimento da crise atual para a abertura de um processo de entendimento com todos os setores que podem agregar contribuições no debate sobre as políticas de saúde. No entanto, as entidades informam que permanecerão mobilizadas. Atentos às rotinas de reuniões e acordos firmados, mas sem efeitos práticos, os signatários alertam, finalmente, que darão publicidade a todos os compromissos definidos, criando-se uma agenda transparente para a sociedade que poderá acompanhar a evolução das respostas e testemunhar o grau de responsabilidade de todos os envolvidos.