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Em Ponta Grossa, os debates para atualização do plano diretor já foram realizados
Ponta Grossa deverá revisar seu plano diretor, obrigatoriamente, em 2016, de acordo com o Estatuto das Cidades, que regra os planos e determina que sejam renovados a cada dez anos. O mesmo deve acontecer com outros três municípios mais populosos do interior do Estado, a exemplo de Londrina, Maringá e Foz de Iguaçu.
Ponta Grossa implantou o seu plano diretor em 1967, mas o último plano é de 2006, e deverá ser revisado em menos de dois anos. Segundo o engenheiro e mestre Paulo Eduardo Oliveira de Barros, da Secretaria Municipal de Planejamento, as leis complementares ainda não foram aprovadas. “Apenas algumas ‘velhas’ leis, ou seja, leis preexistentes, como a de zoneamento, foram alteradas”, explica.
Recentemente, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores de Ponta Grossa projeto tratando do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – que diz respeito às interferências na utilização ou ocupação de determinado lote urbano, que produzem impactos positivos e negativos sobre seu entorno – mas a matéria não teve êxito, por enquanto. O projeto de lei foi retirado do Legislativo pelo governo municipal e deverá passar por readequações antes de retornar à votação. A retirada atende aos pedidos dos vereadores pastores, que pretendem isentar as igrejas das novas regras previstas na lei. O EIV foi construído por especialistas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) e de seu conselho e, no ponto de vista de Paulo Eduardo, é uma lei amplamente técnica e tinha condições de ser aprovada.
Outro projeto de lei já encaminhado à Casa de Leis trata das parcerias público-privadas (PPPs) em Ponta Grossa e se iguala às leis das cidades de Curitiba, Maringá, Londrina, São Paulo, entre outras, porém ainda não foi aprovado pelos vereadores. Se aprovada, a lei pode auxiliar o Município principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana.
No Município, os debates para a atualização do plano diretor já iniciaram, conforme afirma o engenheiro Paulo Eduardo. Ciclos de palestras já foram realizados na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, nos quais foram abordados temas como ‘Princípios do plano diretor’ e ‘Mobilidade urbana’. Para este ano está prevista pelo menos mais uma palestra. “Além da modernização do plano diretor, há também a necessidade da criação de mecanismos de licenciamento, como o EIV, a outorga onerosa do direito de construir e o direito de preempção, entre outros. Essas normas são marcos legais que precisam ser regulamentados no Município e são importantes na gestão do território”, reforça. Conforme ele, Ponta Grossa está desenvolvendo o termo de referência para a contratação de empresa para consultoria, financiado pelo programa Paraná Cidades.
Exigência
Até junho de 2018, todos os municípios, nas condições previstas no Estatuto da Cidade, terão de ter planos aprovados. A exigência recai sobre cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, cidades turísticas, com impacto de grande investimento econômico ou com risco de desastres naturais. No Paraná, das 399 prefeituras, 378 têm planos em vigor, 15 estão em fase de elaboração e seis ainda não começaram. A expectativa do secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU/Paranacidade) é que o Paraná seja o primeiro Estado do País a ter Plano Diretor Municipal em todos os 399 municípios até o fim deste ano.