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Prefeitura trabalha com medidas de contenção de gastos, que estão sendo estudadas e serão divulgadas oportunamente
Em função da crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Ponta Grossa, alguns vereadores do Município defendem que o Executivo deveria recorrer ao ‘corte’ dos cargos em comissão, que hoje somam 276 nomeados e custam aos cofres públicos mais de R$ 1,18 milhão (folha de pagamentos mais encargos sociais) por mês. Nesta semana, a Prefeitura recorreu à Câmara de Vereadores para aprovação de um crédito suplementar no valor de mais de R$ 10 milhões para custear a folha de pagamento do funcionalismo público, que corria o risco de receber o salário com atraso.
Na última quinta-feira, projeto de lei do Executivo que institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal também foi encaminhado à Casa de Leis. O objetivo, conforme citou o secretário Municipal de Gestão Financeira, Odaílton Souza, é recuperar cerca de R$ 3 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no período de dois meses. O montante será destinado para setores prioritários, como a educação e saúde e também para as entidades assistenciais. Ainda nesta semana, a Câmara de Vereadores devolveu para a Prefeitura R$ 500 mil de saldo de caixa. O valor vai complementar o montante repassado pela Prefeitura para entidades assistenciais, cujos pagamentos estão atrasados. A crise, de acordo com Odaílton, é resultante dos ‘sequestros’ judiciais dos cofres públicos em função de processos trabalhistas contra o Município. Apesar das tentativas do Executivo, vereadores acreditam que deveriam ser implantadas medidas rigorosas, como por exemplo o corte de cargos em comissão.
O vereador Antonio Laroca Neto (PDT) considera que, além do corte de comissionados, o Executivo deveria estudar outras medidas com austeridade, como a redução das despesas com publicidade e propaganda, por exemplo. Ele estima que se fossem reduzidos 100 cargos em comissão – de um total de 276 nomeados – a economia no ano poderia ser de aproximadamente R$ 6,6 milhões e de mais de R$ 20 milhões em quatro anos, se for tomado por base um salário de R$ 6 mil. “É necessário racionalizar despesas e aproveitar os funcionários de carreira e diminuir o número de secretarias”, pontua.
Já o vereador George de Oliveira (PMN) – presidente em exercício da Câmara de Ponta Grossa e ex-líder do Governo na Câmara- também é a favor da redução de comissionados. “Quando aprovamos a criação de mais 90 cargos em comissão, no ano passado, tínhamos outras expectativas, o que não ocorreu”, explica. Agora, o vereador reforça que o Executivo deve ponderar melhor seus gastos.
Exemplos
Na última quarta-feira, a Prefeitura de Curitiba anunciou a extinção de duas secretarias: Relações com a Comunidade e Habitação. A medida faz parte de um decreto assinado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) para conter os gastos municipais. O documento também prevê o corte de 10% das despesas de custeio da administração.
Governo estuda medidas
O secretário Municipal de Gestão Financeira, Odaílton Souza, e o secretário de Governo, Marcus Vinicius de Freitas, alegam que a crise financeira enfrentada pela prefeitura de Ponta Grossa, hoje, decorre de medidas tomadas em anos anteriores. Por conta disso, a administração pública programou, para 2014, um valor de estimado em R$ 2,2 milhões, a ser pago para os precatórios. Entretanto, o valor superou as expectativas, ficando em R$ 9,2 milhões, que foram pagos em fevereiro deste ano. Esta foi a quarta parcela da dívida, faltando ainda outras 11 parcelas que deverão ser quitadas nos próximos anos. Em relação aos bloqueios judiciais, a expectativa era de que fossem bloqueados da conta da prefeitura R$ 4,1 milhões, até outubro deste ano. Entretanto isso não ocorreu, e foram bloqueados R$ 8,8 milhões. Os bloqueios são referentes ao pagamento de FGTS e ações trabalhistas (obrigações de pequeno valor). Portanto, a prefeitura previa para este ano um gasto de R$ 6,3 milhões com o pagamento das dívidas judiciais de exercícios anteriores, mas teve uma despesa de R$ 18 milhões. “O município trabalha agora com medidas de contenção de gastos, que estão sendo estudadas e serão divulgadas oportunamente”, finalizam.