Arquivo DC
Testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelas partes supostamente envolvidas no desvio da Câmara seriam ouvidas ontem no Fórum
Estava agendada para a tarde de ontem, na 1ª Vara da Fazenda Pública, as oitivas com as testemunhas das partes supostamente envolvidas no desvio de R$ 2,3 milhões da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, descoberto no início de 2009. Primeiramente seria ouvido a testemunha arrolada pelo Ministério Público (MP), o vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM) – que foi isentado pela Justiça de qualquer participação na fraude – porém o mesmo não compareceu ao prédio do Fórum para prestar depoimento. Por conta disso, as demais testemunhas da defesa também não foram ouvidas. Uma nova audiência foi designada para o dia 29 de janeiro de 2014, às 14 horas, no Fórum de Justiça de Ponta Grossa.
Esta seria a primeira vez que o Ministério Público ouviria as testemunhas na ação civil pública, que foi ajuizada pelo órgão em setembro de 2009, com o objetivo de fazer com que o ex-servidor, Rodrigo de Paula Pires – réu confesso do desvio – e demais envolvidos indiretamente no caso – entre vereadores e servidores da Casa de Leis – venham a devolver o dinheiro desviado. Neste período, o MP tentou ouvir os réus, porém as tentativas foram fracassadas, já que os mesmos apresentaram diversas justificativas para não prestarem esclarecimentos. Diante do fato, o MP desistiu das oitivas com os réus e agendou audiências com as testemunhas.
Por telefone, o vereador Sebastião Mainardes (DEM) justificou sua presença na audiência de ontem e alegou que estava em viagem. Segundo ele, a justificativa de ausência foi apresentada há cerca de uma semana para a Justiça. “Eu já tinha uma viagem agendada antes mesmo de receber a intimação. Na semana passada eu conversei com a juíza e comentei que eu não poderia estar presente hoje [ ontem] por conta de um compromisso assumido. De qualquer forma, ela disse que ia manter a audiência para ouvir as testemunhas que estivessem presentes”, conta. O vereador comenta ainda que na próxima audiência estará presente.
Sentença
Além da ação civil pública, também existe uma ação penal, no qual o juiz da 2ª Vara Criminal, André Schafranski, emitiu no final de janeiro de 2010, sentença na qual condena Rodrigo de Paula Pires a oito anos e um mês de prisão. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, mas somente depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Enquanto recorre, o ex-servidor do Legislativo permanece em liberdade. Rodrigo Pires, que ocupava o cargo de Assessor de Contabilidade da Câmara, desviou recursos dos cofres do Legislativo entre 2004 e janeiro de 2009. Ele subtraía o dinheiro da conta da Câmara na Caixa Econômica Federal e adulterava os documentos relacionados à movimentação. Denunciado por peculato doloso (com a intenção de cometer o crime), Rodrigo foi condenando há oito anos, um mês e 23 dias de reclusão. Também teve multa fixada em 222 dias-multa, cada um equivalente a um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos monetariamente na data do pagamento.
TCE determinou devolução do dinheiro
No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 2,97 milhões, corrigidos monetariamente, à Câmara Municipal de Ponta Grossa. O valor é a soma do dinheiro desviado da folha de pagamento e por meio de despesas fictícias, entre 1º de junho de 2004 e 31 de janeiro de 2009, além de multa. No total, 16 pessoas – entre servidores e vereadores que presidiram o Legislativo no período – foram responsabilizadas pelo ressarcimento. A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada pelo Pleno do TCE na sessão de 25 de setembro. Inspeção in loco realizada por técnicos do Tribunal, a partir de Representação encaminhada pela própria Câmara de Ponta Grossa em 2009, comprovou sete irregularidades no período, que possibilitaram o desvio de R$ 2,36 milhões pelo então assessor de Contabilidade e Empenho da Casa, Rodrigo de Paula Pires.